Gestão Participativa

25/04/2019

A Lei 14.844 de dezembro de 2010 estabelece as diretrizes e princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo como premissas fundamentais a descentralização, a integração e a participação dos usuários no gerenciamento das águas.

A COGERH desenvolve, desde 1993, um trabalho de sensibilização e conscientização para a gestão das águas nas bacias hidrográficas, estimulando e apoiando a formação de canais de participação da sociedade civil e dos usuários no processo de co-gestão dos recursos hídricos. Dando ênfase à importância da gestão racional e eficiente dos recursos, ela busca envolver os usuários no processo de alocação de água dos sistemas hídricos, motivá-los na participação do processo de gerenciamento da bacia hidrográfica – principalmente através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos – e implementar os instrumentos de gestão previstos em lei.

O trabalho de apoio à organização social para a gestão dos recursos hídricos é entendido como um processo de mobilização social continuado, envolvendo ações de articulação, mobilização e capacitação dos atores sociais envolvidos na gestão participativa da água no Ceará, considerando a sua complexidade e sua importância para a gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, mobilizar não se trata apenas de animar a comunidade, organizar reuniões e conscientizar ou sensibilizar as pessoas sobre a importância da água. Seu objetivo central é garantir a participação efetiva dos atores sociais em relação ao uso, controle e conservação da água, ou seja, garantir as condições para a participação social na concepção, planejamento e execução das políticas públicas do setor de recursos hídricos.

O trabalho de apoio às organizações sociais para a gestão dos recursos hídricos é operacionalizado pelos Núcleos de Gestão de cada Gerência de Bacia da COGERH e coordenado, no âmbito estadual, pela Gerência de Gestão de Recursos Hídricos – GERHI, que funciona na sede da COGERH em Fortaleza.