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Ouvidoria

criado em: 27/02/2015 atualizado em: 09/02/2024
 

 

A Ouvidoria é um espaço de participação que permite o diálogo do cidadão com o poder público. É um canal que acompanha a qualidade dos serviços prestados pelo governo do Estado, por meio das sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias recebidas da população. Considerando as manifestações registradas, a Ouvidoria identifica melhorias e propõe mudanças, aprimorando assim, a qualidade dos serviços.

O Estado do Ceará tem uma Política de Ouvidoria bem consolidada. Trata e incentiva o usuário de serviços públicos, como sujeito de direito, capaz de influenciar as decisões do Estado.

Para desenvolver um verdadeiro trabalho de escuta da população, o Estado trabalha em rede. A Rede de Ouvidorias é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE é o órgão responsável pela coordenação da Rede Ouvir. Dentre outras funções a CGE, recebe, faz a triagem e encaminha as manifestações para os órgãos correspondentes. A partir daí, a ouvidoria setorial do órgão tem 15 dias, prorrogável por igual período, para responder ao órgão de controle e, quando aprovada, a CGE envia a resposta ao cidadão. Assim, o cidadão pode avaliar, reabrir e o processo de retroalimentação acontece.

Participe, acompanhe, exercite o seu direito de cidadão. Confira as possibilidades disponíveis para registrar a sua manifestação. Exercite o controle social contribuindo com o Governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços

 

Canais de Atendimento Gratuitos

    

 

Além dos canais anteriormente mencionados, o Governo do Estado disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial. O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual. Clique aqui e visualize o nome do ouvidor, telefone, e-mail, endereço e horário de atendimento das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual.

Ouvidoria Setorial da Cogerh

Ouvidora: Lucivânia Figueirêdo de Sousa

Email: lucivania.figueiredo@cogerh.com.br

Telefone: (85) 3513-9090

Horário de funcionamento presencial de Segunda a Sexta das 08h às 12h / 13h às 17h

Rua Adualdo Batista, 1550 – Parque Iracema, Fortaleza/Ce – CEP: 60.824.140

Relatórios Gerenciais

Em conformidade com o Decreto Estadual nº. 30.474/2011 e a Lei Nacional nº. 13.460/2017, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual apresentam relatórios tratando de modo geral dos resultados das suas atividades.

O documento funciona como uma forma de medidor de qualidade das próprias setoriais que disponibilizam o serviço no Estado, uma vez que são apresentadas, dentre outras, informações ligadas a satisfação do cidadão, a média de tempo de resposta, o índice de qualidade de resposta. Outro aspecto interessante, é que, a própria ouvidoria setorial pode fazer suas recomendações ao órgão a que está vinculada.

Confira:

Relatório Ouvidoria Setorial – Cogerh 2023

Relatório Ouvidoria Setorial – Cogerh 2022

Relatório Ouvidoria Setorial – Cogerh 2021

Relatório Ouvidoria Setorial – Cogerh 2020

Relatório Ouvidoria Setorial – Cogerh 2019

 

 

Em que situações usar a Ouvidoria?

Você pode contribuir com a melhoria dos serviços públicos apresentando sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias referentes à, por exemplo:

– Estrutura e funcionamento dos órgãos e equipamentos públicos estaduais (escolas, hospitais, delegacias etc);
– Oferta e qualidade dos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado (saneamento básico, carteira de motorista, merenda escola, manutenção de estradas, segurança pública etc);
– Irregularidades administrativas e funcionais no âmbito da administração pública, tais como desvio de recursos públicos e improbidade administrativa.

Qual prazo para resposta?

As manifestações de Ouvidoria devem ser respondidas ao cidadão no prazo de até 15 dias corridos, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, se necessário.

 

Esse serviço é gratuito?

Sim, é gratuito! Tanto a ligação por meio da Central 155 como o acesso pela Plataforma Ceará Transparente ou redes sociais e e-mail não possuem custo nenhum para o cidadão.
Participe, acompanhe e faça valer o seu direito de cidadão. Exercite o controle social contribuindo com o governo do Estado, sugerindo, elogiando, solicitando, reclamando e denunciando para a melhoria do dos serviços.

 

Como posso acompanhar o atendimento do meu pedido?

Ligando para a Central 155 no horário de 07 às 20 horas de segunda a sexta-feira, ou acessando www.cearatransparente.ce.gov.br, com o número do protocolo e a senha.

 

Em que contexto está a ouvidoria?
Só é possível de acontecer a ouvidoria em sistemas democráticos, ao passo que a participação cidadã precisa realmente ser vista como elemento fundante de uma política. É primordial que o Estado esteja aberto, permita e incentive a participação dos usuários na gestão pública e na formulação de decisões.
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