Divulgado edital de renovação do Comitê de Bacia da Região Metropolitana de Fortaleza

30/09/2019

Podem concorrer instituições que tiverem atuação nas Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza. Confira o edital

 

A comissão coordenadora de renovação do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza declarou aberto processo de renovação do  colegiado para o período 2020-2024. As vagas disponíveis serão preenchidas dentro da composição regimental atual de 60 (sessenta) instituições/membros, obedecendo percentual previsto na legislação de 30% segmento Sociedade Civil; 30% Usuários de água; 20% Poder Público Municipal e 20% Poder Publico Estadual e Federal. Serão realizados quatro encontros regionais de renovação com as instituições que desejarem se candidatar às vaga no Comitê. O Seminário final de renovação está marcado para acontecer no dia 15 de janeiro de 2020, em Fortaleza.

Poderão concorrer as instituições que tiverem atuação nas Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza. Para garantir a vaga, é necessário ter participado dos encontros regionais (ver edital abaixo). No caso do segmento sociedade civil e usuários, as entidades deverão desenvolver atividades ligadas aos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Veja as informações e relação de documentos no edital de Renovação:

Confira O EDITAL: Edital de Renovação – Comitê RMF

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são definidos pela lei estadual nº 14.844 como “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas” e vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

Eles são compostos por representantes dos usuários, sociedade civil, das prefeituras e dos órgãos de Governo. É a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos.