Divulgado edital de convocação para processo de renovação do Comitê do Alto Jaguaribe

09/09/2019

A comissão coordenadora de renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe  declarou aberto processo de renovação do  colegiado para compor o colegiado  para o período 2019-2023. As 10 vagas disponíveis serão preenchidas dentro da composição regimental atual de 50 (cinquenta) instituições/membros, obedecendo percentual previsto na legislação de 30% segmento Sociedade Civil; 30% Usuários de água; 20% Poder Público Municipal e 20% Poder Publico Estadual e Federal.

Poderão concorrer as vagas no Comitê as instituições que tiverem atuação na Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. No caso do segmento sociedade civil e usuários, as entidades deverão desenvolver atividades ligadas a recursos hídricos e ao meio ambiente.

Veja as informações no edital de Renovação:

Confira O EDITAL: Edital Alto Jaguaribe – Comitê de Bacia

Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são definidos pela lei estadual nº 14.844 como “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas” e vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

Eles são compostos por representantes dos usuários, sociedade civil, das prefeituras e dos órgãos de Governo. É a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos.