Tianguá recebe Seminário sobre outorga, fiscalização e cobrança

Usuários de água do açude Jaburu I, além de usuários de água subterrânea do entorno do reservatório e membros do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba – CBHSI, acompanharam na última terça-feira, dia 24 de setembro, em Tianguá, Seminário sobre outorga, fiscalização e cobrança. Na pauta, a difusão do conhecimento sobre os três instrumentos de gestão aplicados pela política estadual de recursos hídricos, no intuito de incentivar a regularização dos usos dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba.

O Seminário contou com 04 (quatro) palestras, todas seguidas por momento para discussão e perguntas aos palestrantes. A primeira palestra foi proferida por Rodrigues Júnior, gerente da Cogerh/Crateús, cujo tema tratou sobre a dominialidade da água da bacia hidrográfica da Serra da Ibiapaba. As águas da região da Ibiapaba fazem parte de bacia federal, que é a bacia do Parnaíba, e assim possui águas estaduais e federais. Júnior esclareceu quais rios são de dominialidade do estado do Ceará e quais são da União. As águas subterrâneas são estaduais.

Já a segunda palestra foi ministrada pelo coordenador do núcleo de outorgas da Cogerh, Eduardo César, que tratou sobre a outorga como instrumento de gestão, ressaltando a legislação pertinente e explicando o passo a passo para requerer outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Na sequência, Anthony Rafael, coordenador do núcleo de fiscalização da Cogerh, palestrou sobre a fundamentação legal da fiscalização, destacando que a mesma é um instrumento de gestão dos recursos hídricos, bem como informou os papéis da Cogerh e da SRH na fiscalização e os instrumentos utilizados pela Cogerh para fiscalizar.

Por fim, Eduardo César, coordenador do núcleo de outorga da Cogerh, falou sobre a cobrança como instrumento de gestão, enfatizando sua importância para incentivar o uso racional e sustentável da água.