Resolução atualiza valores de dispensas de licitação
A resolução Nº 001/2024/ASESP, publicada no último dia 31 de julho, atualiza os valores de dispensa de licitação previstos no Art. 29, I e Il da Lei 13.303/16 de acordo com previsão do Art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022.
Confira a íntegra do documento abaixo.
RESOLUÇÃO – LIMITE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 2024
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