O objetivo deste relatório é de apresentar ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) relatórios periódicos sobre o cumprimento da LAI, conforme disposto no Decreto nº 31.199/2013.

Relatório de Monitoramento da Implementação e Cumprimento LAI – 2022
Relatório de Monitoramento da Implementação e Cumprimento LAI – 2021

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