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Comitê da Serra da Ibiapaba aprova atualização de regimento interno

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Medida faz parte das adequações ao Decreto Estadual 32.470

O colegiado do  Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba aprovou, nesta terça (05), mudanças no regimento interno da entidade. Dentre os pontos que foram alterados pela nova legislação, merece destaque a redução do número de membros natos do colegiado, que fica restrito a representação do órgão gestor de recursos hídricos do Ceará (SRH) e do órgão federal responsável pela operação dos açudes de domínio da União no Estado do Ceará (DNOCS).


Na ocasião também foi aprovado normativos referentes ao funcionamento das reuniões do colegiado, ao processo de renovação do Comitê, a eleição da sua diretoria e ao desligamento de membros.

Cerca de 30 pessoas participaram do encontro: 27 membros do Comitê, 04 convidados e a gerência da Cogerh situada em Crateús, representada pelo coordenador do Núcleo de Gestão, Ewerton Torres e pela Técnica, Edna Nascimento.

 Entenda: Decreto Estadual 32.470

Desde que a legislação que rege os Comitês de Bacias Hidrográficas e as Comissões Gestoras foi atualizada pelo Decreto Estadual 32.470 de 22/12/2017, os Comitês seguem se adequando às modificações.

Ler 110 vezes Última modificação em Quarta, 06 Junho 2018 16:44