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Russas: Comitê do Baixo Jaguaribe atualiza Regimento Interno

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Reunião ocorreu na quinta-feira (24) e configurou um aumento do número de membros do colegiado

O Comitê da Sub-bacia Hidrográfica – Csbh do Baixo Jaguaribe realizou no dia 24 de maio sua 23a Reunião Extraordinária. O encontro aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (Sttr) do município de Russas, e teve como objetivo a atualização do regimento interno do colegiado, que agora se adequa aos termos do Decreto No 32.470/2017.

Na ocasião, foi aprovado a ampliação do número de membros do colegiado, que passará de 46 para 50 membros, divididos nos seguintes segmentos: 30% de representações da Sociedade Civil; 30% de representações de usuários de água; 20% de representações do Poder Público Municipal; 20% de representações do Poder Público Municipal.

Dentre outros pontos que foram aprovados em função da adequação do regimento interno ao Decreto 32.470, destaca-se a redução do número de membros natos do colegiado, que fica restrito a representação do órgão gestor de recursos hídricos do Ceará (SRH) e do órgão federal responsável pela operação dos açudes de domínio da União no Estado do Ceará (Dnocs). Foram aprovadas ainda normativos referentes ao funcionamento das reuniões do colegiado, de desligamento de membros, e outros pontos.

O evento contou com a presença de 37 instituições membros do Colegiado, sendo que o quórum mínimo para aprovação do regimento interno era de 2/3 do colegiado, ou seja, 31 membros. A Cogerh/Limoeiro do Norte esteve representada pelo Tecnólogo em Gestão de Recursos Hídricos do núcleo Técnico, Raimundo Lauro, pelo analista em Gestão de Recursos Hídricos Cleilson Almeida e pelo apoio do Núcleo de Gestão Maria Ley. Já a Gerência de Gestão Participativa da Cogerh-Sede esteve representada pela Sra. Mires Bouty.

Ler 116 vezes Última modificação em Terça, 29 Maio 2018 10:37