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Cogerh de Sobral executa Campanhas de Fiscalização no Vale do Acaraú

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 A gerência regional da Cogerh em Sobral, em conjunto com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), vem intensificando as Campanhas de Fiscalização no Vale do Acaraú.
 
A ação visa regularizar a situação de usuários de água através da emissão de outorga de direito de uso e de execução de obras e/ou serviços que tenham algum tipo de interferência hídrica.
 
Segundo a coordenadora do Núcleo de Operação e Manutenção da Cogerh/Sobral, Patrícia Vasconcelos, houve aumento na procura pela regularização."A orientação geral é de que o usuário busque a regional para adequar a situação de uso", detalha Patrícia.
 
A fiscalização é um instrumento que garante o cumprimento dos princípios da política estadual de recursos hídricos (Lei 14.844/2010), além de possibilitar a adequação dos usuários às premissas aprovadas nas reuniões do Comitê de Bacia do Acaraú.
 

 Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844/2010)
 
Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e de importância vital no processo de desenvolvimento sustentável. É um bem de uso múltiplo e competitivo e seu gerenciamento é dado através da outorga de direito de seu uso e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica.
 
Assessoria de Comunicação e Marketing
Ana Luiza Soares
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Fone: + 55 85 3195.0718
analuiza.soares@cogerh.com.br
Twitter: @Cogerh_ce
Ler 136 vezes Última modificação em Segunda, 04 Dezembro 2017 12:13