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Alto Santo: Cogerh promove palestra para alunos da rede municipal de ensino

17.03.20

Evento ocorreu em alusão ao dia mundial da água para estudantes do nível médio e fundamental

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Cobrança

04.09.19

  A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem fundamento legal na lei que institui a política nacional de recursos hídricos de nº 9.433/97 em seu artigo 5º, inciso IV. No âmbito estadual na lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos de nº 14.844/10, além do decreto estadual de nº 32.858/18 e da […]

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Comitê do Alto Jaguaribe capacita membros e define pautas de gestão

28.08.19

Membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe receberam uma série de informações acerca do sistema de abastecimento do município de Iguatu e do potencial hídrico subterrâneo da região. O colegiado, formado por usuários de água, instituições da sociedade civil e representantes do poder público estadual conheceram, nos últimos dias 21 e 22 de […]

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Fiscalização

23.07.19

  A fiscalização do uso dos recursos hídricos é exercida em qualquer empreendimento que consuma água, superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Ceará, e na realização de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade, sem prejuízo de outros aspectos legais. A fiscalização tem como enfoque a orientação aos usuários, […]

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Outorga

23.07.19

  A outorga é um ato administrativo de competência do Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, que autoriza nos termos e condições expressas no ato de permitir o uso, obra ou serviço, sem prejuízo das demais formas de licenciamento ambiental a cargo de instituições competentes. Devem solicitar outorga todos os usuários que utilizam a […]

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Instrumentos de Gestão

31.08.18

  Fiscalização Cuidar dos recursos hídricos do Ceará é um grande desafio. Para garantir tais recursos o Estado dispõe de legislação e agentes institucionais que permitem uma gestão democrática, descentralizada e integrada de suas bacias hidrográficas. Considerando as suas atribuições dentro do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), junto à […]