Ação integrada da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Cogerh e Polícia Militar Ambiental coibiu uso irregular da água do rio Jaguaribe e garantiu oferta de água para abastecimento da cidade de Jaguaruana

A fiscalização da água bruta disponível para garantir os múltiplos usos é ação imprescindível para garantir a melhor gestão dos recursos hídricos. Neste ano, mesmo em meio a pandemia do Coronavírus, a Cogerh, em ação integrada com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), não deixou de combater as irregularidades no uso da água dos mananciais cearenses. Foi o caso da campanha de fiscalização ocorrida na última semana em Jaguaruana, na região do Vale do Jaguaribe.

Ao todo, 17 motores de captação de água foram lacrados, todos atuando de forma irregular. O gerente regional da Cogerh em Limoeiro do Norte, Hermilson Barros, explica que carcinicultores estavam usando água do rio Jaguaribe de forma inapropriada, desviando o fluxo natural e impedindo a chegada do recurso à área de captação da Cagece. “Caso a prática irregular continuasse acontecendo, o abastecimento da cidade de Jaguaruana ficaria comprometido”, comentou Hermilson.

Nove carcinicultores foram vistoriados durante a campanha, que durou uma semana. Após a ação de fiscalização e com as bombas lacradas, o fluxo de água retomou normalidade e avançou 4 km, atingindo, nesta quarta-feira (25), a área de captação da Cagece para abastecimento. O avanço da água foi potencializado por meio do apoio da Prefeitura de Jaguaruana, que retificou o leito do rio e garantiu maior rapidez na chegada das águas à região de captação da Cagece.

O rio Jaguaribe, onde está localizado o açude Castanhão, é uma das áreas onde a fiscalização tem sido mais intensa nos últimos anos. A equipe de fiscalização atua de forma educativa, transmitindo informações aos usuários de água bruta e promovendo campanhas de fiscalização em todo o Estado. “Em Jaguaruana, entretanto, nós tivemos que ser mais enérgicos pois a cidade estava a um passo de colapsar. A Lei de Recursos Hídricos permite essa flexibilidade”, pontou Hermilson sobre a ação mais recente.

Para o diretor de Planejamento da Cogerh, Elano Joca, a presença da Polícia Militar Ambiental não tem o objetivo de intimidar, mas sim de preservar a integridade dos agentes de fiscalização do Estado. “Se detectarmos alguém utilizando água de forma irregular, por exemplo, o infrator é autuado e a bomba é lacrada ou retirada”, complementou sobre o processo de fiscalização.

O monitoramento e fiscalização do uso da água dos mananciais cearenses ganhou mais rapidez e eficiência após a Cogerh adquirir o direito de uso de imagens de satélite de alta qualidade, além de drones, para identificar áreas sujeitas a fiscalização. São imagens coletadas diariamente por mais de 150 satélites com o objetivo de fazer cumprir instrução normativa Nº 02 da Secretaria de Recursos Hídricos, que dispõe sobre os instrumentos de fiscalização, autuação e interposição de recursos por infrações à Legislação Estadual de Recursos Hídricos.

O trabalho de fiscalização é integrado pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cogerh e Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). Ele é norteado pela Lei Estadual de Recursos Hídricos e pelas premissas definidas durante Alocação Negociada de Águas com participação dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado e ocorre geralmente após a quadra chuvosa, no segundo semestre.

Lei Estadual de Recursos Hídricos

A regulamentação das ações de fiscalização do uso de recursos hídricos, bem como o estabelecimento dos procedimentos para apuração de infrações e a aplicação de penalidades, constam na IN/SRH n.º 02/2004, Lei n.° 14.844/2010 e no Decreto n.° 32.861/2018, que dispõem sobre os procedimentos administrativos aplicados à fiscalização, autuação e interposição de recursos, por infrações, à Legislação Estadual de Recursos Hídricos.

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