Apresentação
Introdução
Dentre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos na Lei no 9.433/97, estão: o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os Planos Estaduais de Recursos Hídricos, e os Planos de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica. Os dois primeiros são estratégicos, que estabelecem as diretrizes gerais sobre os recursos hídricos do País e de cada Estado. O Plano de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica é o instrumento de planejamento local onde se define como conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos da Bacia.
Definição:
É a ação definida em fases de atuação com o objetivo principal de melhorar ou manter a oferta hídrica, contemplando os múltiplos usos de forma que abasteça racionalmente a todos usuários, tendo como prioridade primeira o abastecimento humano.
O Plano de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica é subdividido em três fases: Diagnóstico, Planejamento ou Prognóstico e Programas de ações.
Diagnóstico
Fase em que ocorre coleta e tratamento de dados, significando construção da realidade existente (“o rio que temos”).
Prognóstico
Fase onde ocorrem as projeções, para traçar cenários, com o objetivo de se aumentar a oferta de água e se reduzir a demanda.
Programa de Ações
É o programa propriamente dito, onde ocorre a construção da realidade desejada, ou seja, (“o rio que queremos”), com levantamento das intervenções desejadas e das fontes de Identificação das metas prioritárias hierarquização das intervenções e construção dos cenários do plano, resultando na montagem de cada cenário (“o rio que podemos), gerando o esquema de implementação do plano.
Apresentação das Oficinas - I
Apresentação das Oficinas - II
Relatórios de Fase - I
Relatórios de Fase - II
Relatórios de Fase - III
Relatórios de Tarefas - I
Relatórios de Tarefas - II
Relatórios de Tarefas - III
Relatórios de Tarefas - IV
Relatórios de Tarefas - V
Relatórios de Tarefas - VI
Relatórios de Tarefas - VII
Relatórios de Tarefas - VIII
Relatórios de Tarefas - IX
Relatório Final Preliminar - Fase I
Relatório Final Preliminar - Fase II
Relatório Final Preliminar - Fase III
Relatório Final Edição Definitiva - Fase I
Relatório Final Edição Definitiva - Fase II
Relatório Final Edição Definitiva - Fase III
Síntese do Relatório Final
