Participar da gestão é preservar a água.

A Política Estadual dos Recursos Hídricos estabelece que a sua gestão deve ser realizada de forma integrada, descentralizada e participativa. Para isso é desenvolvido um processo continuado de sensibilização, mobilização e capacitação dos atores sociais; divulgação e implementação dos instrumentos de gestão e descentralização da ação de gerenciamento nas bacias, garantindo assim um envolvimento social efetivo e consciente na gestão da água.

O gerenciamento das bacias hidrográficas é realizado de forma descentralizada, primando por uma maior presença dos usuários de água nas bacias hidrográficas, propiciando um menor tempo de resposta na gestão do uso, controle e conservação dos recursos hídricos. Para isso foram instaladas oito Gerências Regionais, desenvolvendo ações importantes de operação, manutenção e monitoramento dos sistemas hídricos gerenciados pela Cogerh, bem como atuando como Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs, são órgãos colegiados, previstos no termos da Lei nº 11.996, de 1992 e integrantes do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Sigerh), com atribuições, consultivas e deliberativas, com atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição.

Atualmente estão instalados dez comitês dos 11 previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Os comitês são compostos por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, divididos em setores de Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%).

Para a constituição dos comitês no Ceará foi desenvolvido, pela Cogerh, um amplo processo de mobilização social nas bacias, adaptando a metodologia às especificidades históricas, hídricas, ambientais e culturais. É preciso levar em consideração a complexidade das mobilizações e sua importância para a gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, mobilizar não se trata apenas de animar a comunidade, organizar reuniões, conscientizar ou sensibilizar as pessoas sobre a importância da água. O objetivo central é garantir a participação efetiva dos atores sociais em relação ao uso, controle e conservação da água, ou seja, garantir as condições para a participação social na concepção, planejamento e execução das políticas públicas para o setor.

Outro espaço importante de participação social para a gestão da água são as Comissões Gestoras, que são organismos criados com o objetivo de promover, de forma conjunta com os CBHs e os Órgãos Gestores, a alocação negociada de água, a definição de critérios de uso racional e o debate sobre a preservação ambiental dos açudes onde atuam. O Pacto das Águas se apresenta como um relevante espaço capaz de articular todos os personagens envolvidos nesse processo, levando essa reflexão a diferentes espaços de discussão política de forma avaliativa e também propositiva.

Francisco Teixeira é presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos.