Comitê do Baixo Jaguaribe recebe capacitação sobre Legislação Estadual de Recursos Hídricos

14/10/2019

Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe possui  atuação em 9 municípios, entre eles Limoeiro do Norte, Palhano, Russas e Icapuí

Pensando no fortalecimento dos comitês de Bacias do Estado do Ceará e no constante aprendizado dessas entidades, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe recebeu uma capacitação sobre a Legislação Estadual de Recursos Hídricos, Lei no 14.844/2010. Técnicos do núcleo de gestão da unidade regional da Cogerh em Limoeiro do Norte abordaram, dentre outros temas, a composição e atribuições dos órgãos do SIGERH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará. O encontro ocorreu na última quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Palhano.

O panorama geral da legislação e atribuições dos órgãos gestores da água (SRH, Cogerh e Conerh) foi uma solicitação do próprio Comitê de Bacia. O destaque foi para as atribuições de cada órgão, com atenção para a Secretaria dos Recursos Hídricos, como órgão gestor da Política Estadual de Recursos Hídricos, a Cogerh – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos como Órgão de gerenciamento dos Recursos Hídricos do estado, além da explanação e atribuições do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O colegiado também aprofundou-se sobre o regimento interno da entidade, cujo texto regulatório foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de maio de 2019.

Com uma área de atuação que abrange 9 municípios, entre eles Limoeiro do Norte, Palhano, Russas e Icapuí, a sub-bacia hidrográfica do Baixo Jaguaribe reuniu 19 entidades/membro para a capacitação. O grupo é formado por representantes da sociedade civil organizada, usuários de água, poderes públicos municipal, estadual e Federal, como determina a política nacional de recursos hídricos.