Gestão Participativa

Após a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, em 1993, deu-se início a fase de operacionalização do trabalho de envolvimento dos usuários que estão envolvidos no processo de alocação de água dos sistemas hídricos, por meio da implementação dos instrumentos de gestão e do desenvolvimento de espaços para a participação da sociedade na gestão hídrica no Estado do Ceará.

A COGERH desenvolve um trabalho de sensibilização e conscientização para a gestão das águas nas bacias hidrográficas, estimulando e apoiando a formação de canais de participação da sociedade civil e os usuários no processo de co-gestão dos recursos hídricos. Nas discussões é dada ênfase a importância da gestão racional e eficiente dos recursos, visando motivar os usuários na participação do processo de gerenciamento da bacia hidrográfica, principalmente, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos.

O trabalho de apoio à organização social para a gestão dos recursos hídricos é entendido como um processo de mobilização social continuado, envolvendo ações de articulação, mobilização e capacitação dos atores sociais envolvidos na gestão participativa da água no Ceará.

Para uma compreensão adequada do processo de mobilização social é preciso levar em consideração a sua complexidade e importância para a gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, mobilizar não se trata apenas de animar a comunidade, organizar reuniões e conscientizar ou sensibilizar as pessoas sobre a importância da água. O objetivo central das ações de mobilização social para a gestão dos recursos hídricos é garantir a participação efetiva dos atores sociais em relação ao uso, controle e conservação da água, ou seja, garantir as condições para a participação social na concepção, planejamento e execução das políticas públicas do setor de recursos hídricos.

Esse trabalho de apoio às organizações sociais para a gestão dos recursos hídricos é operacionalizado pelos Núcleos de Gestão de cada Gerência de Bacia da COGERH e coordenado no âmbito estadual pela Gerência de Gestão Participativa que funciona na sede da COGERH em Fortaleza.

Alocação Negociada de Água

A alocação Negociada de Água é concretização da operação participativa dos reservatórios. Esse modelo de gestão só veio a ser possível com a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, que trouxe significativos avanços no processo de definição da operação dos açudes, isto é, da quantidade de água que esses açudes liberam através de suas comportas. As definições da operação começaram a ser descentralizadas, com a participação da sociedade local.

A Reunião de Alocação é o fórum de negociação que ocorre em sistemas hídricos constituídos por um único reservatório. Para os sistemas integrados – grandes vales perenizados por um agrupamento de reservatórios – realiza-se o Seminário de Planejamento da Operação, sendo o caso dos Vales do Jaguaribe / Banabuiú, Vales do Curu e Acaraú. A frequência destes eventos é anual, entre os meses de junho e agosto, após o período de chuvas.

Com a definição da vazão a ser liberada, elege-se uma subcomissão ou a própria comissão formada no evento para acompanhar a operação, além de definir datas para as reuniões de avaliação da operação, quando necessárias, onde se pode fazer ajustes necessários para o uso adequado da água. As deliberações das reuniões são registradas em atas assinadas por seus participantes, constituindo um documento de referência oficial para a operação dos açudes.

Durante as reuniões, a COGERH informa aos usuários a situação atual e a perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, de comportamento do açude em função dos cenários de liberação de água propostos. Com esta compreensão, os próprios usuários devidamente representados discutem o melhor uso do açude, buscando o atendimento das demandas conforme a oferta atual, num exercício de balanceamento entre os benefícios e os riscos inerentes a cada cenário.

As faixas de vazões são propostas pela COGERH, com a participação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no caso dos açudes da União, com base nas experiências anteriores, na situação atual do açude e no resultado das simulações, sendo posteriormente apresentada aos Comitês de Bacia para aprovação. Em anos extremamente críticos de escassez hídrica, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) poderá estabelecer os limites de oferta hídrica.

Após a apresentação dos dados técnicos pelo técnico da COGERH, abrem-se as discussões para a sociedade buscando um entendimento quanto à vazão e calendário de liberação de água do reservatório, além de discussões de outros aspectos de interesse de preservação do sistema hídrico.