Apresentação
Acompanhamento de Processos - Outorgas e Licenças
Certidão de Regularidade de Outorga - Emissão
Certidão de Regularidade de Outorga -
Validação
Formulários para Solicitação de Outorga de Execução de Obras e/ou Serviços de Interferência Hídrica junto à SRH/COGERH
Anexo 08 - OBRAS DE BARRAMENTO
Anexo 10 - OBRAS DE EXPLOTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
Formulários para Solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos junto à SRH/COGERH
Anexo 01 - ABASTECIMENTO HUMANO
Anexo 06 - LANÇAMENTO DE EFLUENTES
Anexo 07 - DESSEDENTAÇÃO ANIMAL
Anexo 11 - TRANSFERÊNCIA DE OUTORGA
Anexo 12 - DESISTÊNCIA DE OUTORGA
Procedimentos Complementares Outorga
Termos de Referências
TERMOS REF PEQUENOS BARRAMENTOS
Formulários para Solicitação de Outorga junto à ANA
