Apresentação
A Diretoria de Planejamento responde pelos setores de Planejamento, Tecnologia da Informação, Estudos e projetos, Gestão de Recursos Hídricos e Tecnologia da COGERH. No entanto, foi observada a necessidade urgente de estruturar as ações referentes aos trabalhos de outorga e fiscalização no que cabe a atribuição da COGERH, fortalecendo sua missão. Para tanto, e buscando o atendimento a excelência na prestação de serviços é que propomos a criação da GEOFI – Gerência de Outorga e Fiscalização, devendo conter dois núcleos: o Núcleo de Outorga (NUOUT) e o Núcleo de Fiscalização (NUFIS).
Esse Setor deverá ser responsável por:
- Análise técnica de pleitos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado e da União por delegação;
- Análise técnica de pleitos para construção de Obras Hídricas em águas de domínio do estado;
- Atualização e gerenciamento do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos;
- Disponibilização dos dados do cadastro de usuário estadual para o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH;
- Realização de campanhas de cadastro e regularização de usos de recursos hídricos;
Proposição de marcos regulatórios para definição de regras de uso da água, critérios de outorga e fiscalização junto a Câmara Técnica de Outorga e da Câmara Técnica de Licença de Obras Hídricas;
- Fiscalização do uso dos recursos hídricos em corpos d`água de domínio do Estado e da União por delegação;
- Fiscalização de obras de interferência hídrica em corpos d`água de domínio do Estado e da União por delegação;
- Fiscalização das condições de operação dos reservatórios visando à garantia dos usos múltiplos da água;
- Controle geral dos processos da análise de Outorga, Licença de obra hídrica e fiscalização do uso dos recursos hídricos;
- Articular-se com a Gerência de Gestão de Recursos Hídricos, visando a garantia do preceito legal quanto a atuação da gestão de forma participativa e descentralizada junto aos Comitês de Bacias e Comissões Gestoras;
- Promover a descentralização das suas ações junto aos núcleos técnico das Gerências Regionais da COGERH;
- Capacitar e coordenar trabalhos dos técnicos das Gerências Regionais da COGERH, dando suporte as ações de descentralização dos procedimentos técnicos;
- Articular-se institucionalmente com setores afins da COGERH e SRH, bem como com as demais instituições e entidades estaduais, federais e internacionais que desenvolvem trabalhos relacionados com os instrumentos de gestão desenvolvidos pela Gerencia com a finalidade de buscar parceiros, atualizar conhecimentos e dar maior visibilidade a missão da COGERH;
- Definir e disseminar em todos os níveis da Organização padrões de atendimento de usuários com a devida qualidade;
- Avaliar sistematicamente o nível de satisfação dos usuários;
- Definir e implementar mecanismos permanentes de comunicação com os usuários;
- Gerenciar os Sistema de Outorga, Licença e Fiscalização do uso dos recursos hídricos de responsabilidade da COGERH.
Com a GEOFI pretende-se dar a COGERH o aporte de qualidade necessário para apoiar a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) nas atividades de Outorga e Fiscalização bem como melhor estruturar suas atividades para o desenvolvimento das ações referentes ao Convênio de Delegação firmados entre a ANA, SRH e COGERH dando suporte, no estado, juntamente com a SRH, as questões referentes a Outorga e Fiscalização nas águas de domínio da União.
