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Histórico

O trabalho de gestão participativa dos recursos hídricos na Bacia do Baixo Jaguaribe, realizado pela COGERH, teve como marco inicial o envolvimento dos municípios desta bacia (Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati e Fortim) que fazem parte do vale perenizado do Jaguaribe no I Seminário dos Usuários de Água dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú realizado no município de Jaguaribe em julho de 1994.

Os representantes desses municípios também fizeram parte da Comissão de Usuários dos Vales Perenizados do Jaguaribe e Banabuiú, formada naquela oportunidade, com o objetivo de discutir conjuntamente com a COGERH, a gestão das águas naquele vale e redefinir o modelo de gestão na bacia hidrográfica dos rios Jaguaribe e Banabuiú. Esta comissão composta por 19 municípios com representação de usuários, entidades da sociedade civil, poderes públicos municipais, estaduais e federais passou a definir o processo de operação dos reservatórios Orós e Banabuiú com o suporte técnico da COGERH.

As reuniões desta comissão passaram a ser realizadas de forma itinerante nos municípios da bacia do Jaguaribe localizados nos vales do Jaguaribe e Banabuiú.

Em 1995, com o objetivo de iniciar a estruturação do processo de apoio a organização dos usuários das águas em cada uma das bacias hidrográficas que fazem parte do vale do Jaguaribe, foram realizadas reuniões com os representantes de cada bacia hidrográfica, intitulada de Reunião das Entidades de Usuários das Águas das Bacias do Jaguaribe.

A reunião na Bacia do Baixo Jaguaribe, foi realizada em outubro de 1995, e contou com a participação de 46 representantes.

Em 1996, a partir de uma avaliação do trabalho na bacia do Jaguaribe, percebeu-se a necessidade de realizar ações no sentido de buscar uma maior articulação no trabalho de organização. Nesse sentido, foi realizado, no início daquele ano, o diagnóstico institucional nos 19 municípios do vale, com o objetivo de identificar as instituições com interesse em recursos hídricos e divulgar a Política Estadual de Recursos Hídricos. Nesse mesmo ano, nos meses de maio, junho e julho, foram realizados os encontros municipais em todos os 19 municípios dos vales perenizados do Jaguaribe e Banabuiú.

Na Bacia do Baixo Jaguaribe foram realizados os encontros municipais de Limoeiro do Norte (04/06/1996), Quixeré (05/06/1996), Russas (21/06/1996), Itaiçaba (26/06/1996), Jaguaruana (27/06/1996), Aracati e Fortim (05/07/1996).

As ações de apoio a organização dos usuários de água nessa região foi inicialmente direcionada para o fortalecimento do processo de alocação participativa de água nos vales do Jaguaribe e Banabuiú. Só em 1997, após a formação do Comitê do Curu, é que o trabalho foi direcionado no sentido de formar os comitês das bacias do Jaguaribe.

A Bacia do Baixo Jaguaribe é composta por 09 municípios, e já vinha sendo realizado o trabalho de apoio a organização dos usuários de água em 07, como foi citado anteriormente, restando iniciar o trabalho nos municípios de Palhano e Icapuí. Nesse sentido foi realizado o diagnóstico institucional desses municípios e, foram realizados os Encontros Municipais de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Palhano (05/12/1997), de Icapuí (06/03/1998), e Fortim (20/02/1998), destacamos que o encontro de Fortim tinha sido realizado conjuntamente com Aracati, em 1996, mas em função do pouco envolvimento deste município optou-se por realizar o encontro novamente. Salientamos que o diagnóstico institucional e os encontros municipais dos outros municípios (Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati e Fortim) já tinham sido realizados em 1996.

Em 1998, foi formado um Grupo de Estudo do Estatuto do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, composto por varias instituições entre estas estão Cooperativas, Paróquia, Secretarias Municipais, EMATERCE, Câmaras Municipais, COGERH, Associações e DNOCS, que elaborou a proposta de estatuto que seria aprovado no Congresso da Bacia.

Após a conclusão dos encontros municipais e as reuniões de discussão do Grupo de Estudo do Estatuto, e um trabalho de mobilização nos municípios da bacia, foi realizado o Congresso de Constituição do Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe, dia 05/06/1998, em Limoeiro do Norte. Neste Congresso da Bacia foi aprovado o estatuto e eleita a primeira composição do comitê.

Foi então encaminhado ao CONERH a solicitação de instalação do Comitê do Baixo Jaguaribe, que só foi oficializado através do Decreto nº 25.391 de 01/03/1999.

Enquanto esperava-se a oficialização junto ao CONERH, foram realizadas algumas atividades na bacia com o intuito de manter mobilizados os representantes eleitos no Congresso. Nesse sentido foi realizada a primeira reunião do Comitê, mesmo sem ter tomado posse, em Aracati, dia 24/07/98, onde foi eleita a primeira diretoria deste Comitê.

Outra atividade importante foi a realização do Seminário de Nivelamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, dias 19 e 20/11/1998, em Icapuí, com o objetivo de nivelar os membros do Comitê das ações desenvolvidas na Bacia na área de controle ambiental e gestão dos recursos hídricos; desenvolver estratégias que busquem integrar as ações na Bacia do Baixo Jaguaribe; elaborar o plano de trabalho do Comitê da Bacia do Baixo Jaguaribe.

A Reunião de Instalação e Posse do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, ocorreu dia 16/04/1999, em Limoeiro do Norte. Salientamos que neste evento foi dada posse ao Comitê do Baixo e ao Comitê do Médio. Nesta reunião também foi dada posse a primeira Diretoria Executiva do Comitê do Baixo Jaguaribe, composta por: Raimundo José Félix (Presidente), Silvio Ramalho Dantas (Vice-Presidente) e Antônio Ademário Belarmino (Secretário Geral).