Relatório de Alocação Negociada de Água - 2009

1. INTRODUÇÃO

A alocação negociada de água teve início no Ceará em 1994, com a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, sendo uma das principais ações que integram o princípio fundamental da participação em nossa legislação de águas.

A partir de então as deliberações sobre o uso das águas dos reservatórios públicos do Ceará passaram de fato a ser compartilhadas com a sociedade. Os outros dois princípios fundamentais da Lei sobre a Política de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Lei N⁰11.99 de 24/07/1992, que preconizam a gestão integrada e descentralizada de águas, têm sido igualmente incorporados na política de gerenciamento implantada pela COGERH, como braço executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH.

A operação dos reservatórios, que consiste principalmente na liberação de água para o atendimento das diversas demandas, é realizado com base no processo de alocação negociada de água. Desta forma, a operação é definida e acompanhada com a participação da sociedade, através de seus órgão colegiados: Comitês de Bacias e Comissões Gestoras. Entre 2007 e 2009, o número de reservatórios, cuja alocação se deu através deste processo tem ficado em torno de 100, alimentando os 81 rios perenizados com uma vazão da ordem de 65 m³/s.

Após um período de chuvas normais ou em torno da média, sem grandes ocorrências de fenômenos climáticos relevantes entre 2007 e 2008, as chuvas intensas ocorridas em 2009, cuja média de precipitação ficou acima da média histórica resultou em diversos problemas de natureza hídrica, como enchentes e alguns danos na infra-estrutura hídrica do estado. Em contrapartida, tivemos um recorde de acumulação de água nos reservatórios gerenciados, desde o início do monitoramento da COGERH, em 1994, chegando a 17.14 bilhões de m³, que corresponde a 96,3% da capacidade máxima, sendo registrada a sangria de 117 reservatórios, dentre os 131 monitorados na época. As principais obras danificadas foram o açude Itaúna, em Chaval, que teve forte erosão em sua ombreira esquerda, devido ao elevado nível de sangria. Outro problema relevante ocorreu no canal de aproximação da estação de bombeamento de Itaiçaba, que capta água para o canal do Trabalhador, que sofreu forte erosão e rompimento de bermas, comprometendo o fornecimento de água para irrigação e abastecimento ao longo do seu trajeto, sendo temporariamente providenciada a liberação de água do Eixão das Águas para o açude Palhano, que por sua vez passou a liberar água para o canal de aproximação do canal do Trabalhador, enquanto eram concluídas as obras de recuperação nesse local.

Ainda em 2009, o forte aporte de água tornou necessária a operação das comportas dos açudes dos açudes Castanhão e Banabuiú, para controle de cheias. Nesse sentido a COGERH desenvolveu com o DNOCS um plano de operação das comportas do referidos reservatórios visando o controle de cheias e a segurança física das barragens. Nesse período houve intenso apoio á Defesa Civil nas ações relacionadas com as enchentes em nosso estado.

Apresentamos o resultado do processo de alocação de água negociada em 2009, com as informações da situação hídrica de cada reservatório e os parâmetros aprovados para sua operação. Nos últimos anos, cerca de 100 açudes são gerenciados através deste processo participativo e a cada ano novos reservatórios têm sido incorporados neste processo. Entre os novos açudes incluídos alguns são de construção recente, enquanto outros, ainda que mais antigos, só agora reuniram condições favoráveis à adoção do processo participativo. 

Nos itens seguintes abordaremos alguns aspectos da metodologia adotada para a operação participativa dos reservatórios.

2. METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUAS

2.1 Mobilização Social

A base do processo é a mobilização social onde se busca o envolvimento efetivo e representativo da sociedade, em seus diferentes setores de usuários diretos e indiretos de água de uma fonte hídrica.

As reuniões locais para discutir a operação dos sistemas hídricos têm se realizado independente do nível de organização dos usuários, buscando sempre a evolução do estágio organizacional. A unidade de organização mínima adotada no processo são as Comissões de Operação dos açudes, formadas por representantes de cada setor usuário de uma fonte hídrica, para negociar a alocação e acompanhar a operação do reservatório. Nas bacias onde já existe o Comitê de Bacia constituído, este colegiado participa das deliberações e acompanhamento.

A articulação prévia realizada pelo setor de usuários busca identificar os principais atores do processo, potencialidade de conflitos, demanda potencial, etc., sendo fundamental a participação de todas as comunidades potencialmente usuárias da fonte hídrica, sociedade civil organizada, poder público e entidades públicas e sociais relacionadas com a questão hídrica.

2.2 Fórum de negociação

A negociação para a alocação hídrica inicia-se com uma reunião ordinária em cada um dos dez comitês de bacia existentes no estado do Ceará, quando são definidos os limites máximo e mínimo de vazão a ser liberada de cada reservatório isolado ou sistemas de reservatórios integrados, sendo posteriormente definida a vazão de operação desses mananciais através das reuniões específicas de alocação.

A Reunião de Alocação é o fórum de negociação que ocorre em sistemas hídricos constituídos por um único reservatório. Para os sistemas integrados – grandes vales perenizados por um agrupamento de reservatórios – realiza-se o Seminário de planejamento da Operação, sendo o caso dos vales do Jaguaribe / Banabuiú, vale do Curu e do vale do Acaraú. A freqüência desses eventos é anual, sendo as reuniões realizadas entre os meses de junho e agosto, logo após o período de chuvas. Com a definição da vazão a ser liberada, elege-se uma sub-comissão ou a própria comissão formada no evento para acompanhar a operação, além de definir datas para as reuniões de avaliação da operação, quando necessárias, onde se pode fazer ajustes necessários para o uso adequado da água. As deliberações das reuniões são registradas em atas assinadas por seus participantes, constituindo um documento de referência oficial para a operação dos açudes. Ver em anexo as atas das reuniões de operação deste período.

2.3 Ferramentas técnicas para negociação

Durante as reuniões, a COGERH informa aos usuários a situação atual e a perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, de comportamento do açude em função dos cenários de liberação de água propostos. Com esta compreensão, os próprios usuários, devidamente representados discutem o melhor uso do açude, buscando o atendimento das demandas conforme a oferta atual, num exercício de balanceamento entre os benefícios e os riscos inerentes a cada cenário.

Os cenários apresentados pela COGERH, através de simulação de balanço hídrico (ver exemplo em anexo), mostram o rebaixamento do açude para diferentes vazões, considerando a inexistência de chuvas no período estudado - segundo semestre (estação seca).

As faixas de vazões são propostas pela COGERH, com a participação do DNOCS, no caso dos açudes da União, com base nas experiências anteriores, na situação atual do açude e no resultado das simulações, sendo posteriormente apresentada aos Comitês de Bacia para aprovação. Em anos extremamente críticos de escassez hídrica, o CONERH poderá estabelecer os limites de oferta hídrica.

Um importante dado apresentado é a avaliação da operação do ano anterior onde se compara o previsto com o executado, em termos de comportamento do açude, consistindo num ótimo parâmetro de referência para as operações futuras.

Além das simulações, apresentam-se ainda aos usuários outros dados técnicos do açude, tais como gráficos do histórico de acumulação do açude, ficha técnica, vazão regularizada, batimetria e atas de reuniões anteriores. Mapas ou croquis do trecho perenizado ou imagens de satélite do sistema hídrico são outros dispositivos úteis nas discussões.

Há ainda a apresentação de dados da análise qualitativa de água de cada sistema, realizadas em momentos distintos da situação hídrica dos açudes, retratando os períodos de maior acumulação e os de menor reserva, quando é intensificado o efeito dos materiais orgânicos e minerais presentes na água e a decantação dos elementos em suspensão carreados durante o período chuvoso.

Após a apresentação dos dados técnicos pelo técnico da COGERH, abrem-se as discussões para a sociedade buscando um entendimento quanto à vazão e calendário de liberação de água do reservatório, além de discussões de outros aspectos de interesse de preservação do sistema hídrico. Quando não se alcança um entendimento sobre a operação do reservatório, o conflito poderá ser abordado em outras instâncias previstas legalmente, iniciando-se com o Comitê de Bacia, passando para o CONERH, podendo ainda ser apreciado no âmbito do Ministério Público.

A tendência recente aponta para um maior envolvimento dos Comitês de Bacia, tanto nas discussões prévias para a definição dos cenários de negociação, com base no quadro de acumulação hídrica nos reservatórios da bacia, quanto nas discussões operacionais, acompanhamento operacional e mediação de conflitos.

2.4 Monitoramento qualitativo e quantitativos da água 

O principal objetivo do monitoramento é produzir informações que venham auxiliar o setor operacional da COGERH e dar subsídios aos CBH para gerenciar os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica tanto no seu aspecto quantitativo quanto qualitativo.

 Monitoramento Quantitativo: gera informações que se reportam e dizem respeito tanto à situação presente de um açude, quanto à sua evolução histórica. A situação presente permite definir as regras de operação de cada açude, e também acompanhar e ajustar as regras de operação pré-concebidas.

 As informações relativas à evolução histórica dos níveis de água e dos volumes armazenados têm sido trabalhadas objetivando produzir os níveis de permanência de cada açude, bem como seu aporte anual. Fazem parte desse volume de dados as seguintes informações:

 - Análise da situação dos açudes no início da estação seca;

- Situação dos açudes no primeiro dia de julho;

- Ocorrência de eventos extremos (sangria e volume morto) a partir de 1986;

- Evolução anual do volume armazenado por bacia hidrográfica e por açude a partir de 1995;

- Estatística comparativa da evolução dos açudes durante o último ano;

- Indicativo da evolução das chuvas anuais incidentes sobre as bacias hidrográficas;

- Evolução do volume armazenado em cada açude durante o último ano.

Monitoramento Qualitativo: é uma das preocupações atuais de gerenciamento de recursos hídricos pois é preciso produzir informações que orientem os usuários sobre adequabilidade da água, no que diz respeito ao uso, promoção da conservação e provimento das informações sobre a qualidade da água. São feitas atualmente as seguintes modalidades de monitoramento:

Monitoramento biológico – tem como objetivo produzir informações que subsidiem as ações de gerenciamento  dos recursos hídricos empreendidas pela COGERH no sentido de garantir a sustentabilidade do uso das águas dos açudes. Alguns pontos são realizados com a freqüência trimestral e outros com freqüência semestral. É realizado análise de fitoplâncton, nutrientes e nitrogênio;

Monitoramento da bacia hidráulica dos principais açudes do estado – é realizado com o objetivo produzir informações relacionadas com o estado trófico e o nível de salinidade da bacia hidráulica dos açudes gerenciados pela COGERH. A freqüência de realização desta modalidade de monitoramento é diferenciada de acordo com a importância de cada açude, podendo ser mensal, trimestral ou semestral. São realizadas análises de nutrientes, clorofila-a e físico-química;

Monitoramento dos principais vales perenizados - é realizado com o objetivo de produzir informações relacionadas com a qualidade da água ofertada pelos principais vales perenizados do Estado do Ceará, bem como levantar o impacto dos conglomerados urbanos localizados ao longo dos ditos vales. A freqüência desta modalidade de monitoramento é semestral, sendo realizadas análises de DBO, coliformes fecais, físico-quimica e de nutrientes;

Monitoramento de metais pesados – esta modalidade de monitoramento tem como objetivo produzir informações relacionadas com o nível de contaminação hídrica por metais pesados nos principais corpos hídricos gerenciados pela COGERH, notadamente nos açudes que possuem uso de piscicultura. A freqüência é semestral.

3. RESUMO DAS REUNIÕES DE ALOCAÇÃO 2009

Apresentamos a seguir o resumo quantitativo relativo às reuniões de operação ocorridas em 2009:

3.1 Açudes Gerenciados x Açudes com Alocação Negociada

1 – Na bacia do salgado, em 2009, houve a inclusão do açude São Domingos II, em Caririaçu, no sistema de monitoramento.

2 – na bacia do parnaíba, em 2009, houve a inclusão do açude São José II, em Ipaporanga, no sistema de monitoramento. 

Relatório de Alocação Acaraú – 2009

Relatório de Alocação Alto Jaguaribe – 2009

Relatório de Alocação Banabuiú – 2009

Relatório de Alocação Coreaú – 2009

Relatório de Alocação Curu – 2009

Relatório de Alocação Litoral – 2009

Relatório de Alocação Médio Jaguaribe – 2009

Relatório de Alocação Metropolitana – 2009

Relatório de Alocação Parnaíba – 2009

Relatório de Alocação Salgado – 2009