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Relatório de Alocação Negociada de Água - 2010


1. INTRODUÇÃO

A alocação negociada de água teve início no Ceará em 1994, com a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, sendo uma das principais ações que integram o princípio fundamental da participação em nossa legislação de águas.

A partir de então, as deliberações sobre o uso das águas dos reservatórios públicos do Ceará passaram a ser compartilhadas com a sociedade. Os outros dois princípios fundamentais da Lei sobre a Política de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Lei N011.99 de 24/07/1992, que preconizam a gestão integrada e descentralizada de águas, têm sido igualmente incorporados na política de gerenciamento implantada pela COGERH, como braço executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH.

A operação dos reservatórios, que consiste principalmente na liberação de água para o atendimento das diversas demandas, é realizado com base no processo de alocação negociada de água. Desta forma, a operação é definida e acompanhada com a participação da sociedade, através de seus órgãos colegiados: Comitês de Bacias e Comissões Gestoras.

Em 2010, as chuvas ficaram abaixo da média histórica, resultando em aporte de água reduzido na maioria dos reservatórios gerenciados pela COGERH, incluindo os gerenciados em parceria com o DNOCS, ocorrendo sangria em apenas 5 reservatórios: Quixeramobim, Riacho do sangue, Tijuquinha, Colina e Jatobá. A situação de reserva, entretanto, manteve-se satisfatória, devido às intensas chuvas de 2009, cuja precipitação ficou acima da média histórica, o mesmo ocorrendo em 2008, o que contribuiu para a manutenção de uma reserva suficiente para o atendimento das demandas. O pico de acumulação foi registrado em maio, quando a acumulação total do estado chegou a 75,3 %, ainda assim, inferior à do início do ano, 79%. Apenas na bacia do Salgado houve registro de aportes mais significativos em 2010.  Este fato possibilitou a manutenção das comportas do Castanhão fechada, ao contrário dos dois anos anteriores em que houve abertura para fins de contenção de cheia. Em relação à alocação de água negociada a grande maioria dos reservatório chegaram ao final do ano com volume superior ao estimado através de simulações.

Verificou-se, por outro lado, a intensificação dos problemas relacionados com a qualidade de água, com destaque para os reservatórios do maciço de Baturité e da Região Metropolitana de Fortaleza, o que se deve à proximidade dos mananciais aos centros urbanos e à ausência de saneamento básico nos mesmos.

Batimetria realizada pela COGERH no açude Itapebussu revelou que a capacidade do reservatório, 6,3 milhões de m3, é inferior à mencionada no projeto, 8,8 milhões de m3, o que fez intensificar movimentos que defendem a ampliação da capacidade do reservatório.

Algumas obras importantes estão em construção na bacia do Médio Jaguaribe, açude Figueiredo e Riacho da Serra e o sistema de transposição Orós -Feiticeiro.

Em 2010 houve uma significativa ampliação do número do Comissões Gestoras no estado, destacando as dos açudes Itapebussu, Arneiroz II, Muquém, Canoas, Pirabibu e São José II, do Canal do Trabalhador e dos aquíferos da bacia Potiguar.

Outra ação realizada foi a perenização do rio Palhano através do Eixão das Águas – Trecho II, em que, após muitas articulações, foram realizadas duas liberações de água para atender as demandas de dessedentação de animais ao longo do rio Palhano, envolvendo os municípios de Russas, Palhano e Itaiçaba.

Nos itens seguintes abordaremos alguns aspectos da metodologia adotada para a operação participativa dos reservatórios.

2. METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUAS

2.1. Mobilização Social para Alocação Participativa

Para que aconteça a Alocação Negociada de Água  existe  toda uma preparação antecedente. Com ênfase, para a mobilização social, que é realizada pelos técnicos da COGERH e atualmente, reforçada pelos membros de comitês. A COGERH como Secretaria Executiva tem uma base de dados dos atores sociais e instituições elencadas via diagnóstico institucional. Então, além das instituições que formam o comitê, a mobilização se estende a comunidade em geral. Um dos primeiros atos da mobilização é o propósito da reunião. Fala-se da importância do processo de alocação para gestão dos recursos hídricos na perspectiva de consolidação da gestão compartilhada. As pessoas são convocadas, através de:

·   Visitas com entrega de convites;

·   Divulgação e convocação por spots nas rádios locais;

·   E-mails;

·   Cartazes;

·    Notícia no Site da COGERH e dos Comitês.   

A mobilização antes da reunião ou seminário de alocação participativa de água, serve para tentar despertar nas pessoas o senso de corresponsabilidade pela gestão das águas. Porém, a participação é um ato livre, cada um decide se irá atuar ou compartilhar do processo a que foi chamado. O processo de mobilização, é na verdade, uma ação contínua e produz resultados no cotidiano da gestão. Ela precisa tratar tanto de questões atuais, como também se preparar para uma visão do futuro.

Um dos preceitos fundamentais no momento da mobilização é o respeito diante das diferentes realidade de cada local. O respeito às instituições e organizações que atuam na área deve ser um elemento importante para a construção de uma relação de transparência e de confiança, que objetive o envolvimento efetivo dos atores sociais no processo de alocação participativa.

Após a mobilização inicial é realizado o Seminário de Planejamento da Operação do Açude,  para que seja apresentada as simulações e ocorra o processo de negociação para a definição de qual vazão será liberada. É importante ressaltar que antes da realização do seminário, o comitê de bacia define os parâmetros para alocação participativa de água, ou seja, é definida a vazão máxima e mínima e no momento do seminário é definida a vazão a ser operada. Assim, é importante que todos os usos estejam representados.  Ao final do seminário é realizada a Formação da Comissão dos(as) Usuários(as), que deve ter na sua composição instituições e usuários(as) que contemple todos os interesses existentes no açude. Esta comissão tem o objetivo verificar se as vazões definidas na reunião estão sendo cumpridas e deliberar sobre algum ajuste que seja necessário ao longo da operação do sistema. Após o seminário o órgão gestor libera as vazões definidas e inicia um processo de Monitoramento, tanto do comportamento do açude quanto do comportamento ao longo do rio perenizado, definindo seções de controle onde é medido a vazão que está passando no rio, para acompanhar o atendimento aos(as) diversos(as) usuários(as). O acompanhamento da operação do sistema, é realizada pela comissão de usuários(as), em Reuniões de Acompanhamento, realizadas periodicamente, onde o órgão gestor apresenta dados do monitoramento, onde é comparado a situação real com o que foi planejado, é realizado um a discussão com a comissão, que pode vir a deliberar algum ajuste, caso a operação não esteja de acordo com o planejado, podendo ocorrer que algum(a) usuário(a) não esteja sendo atendido satisfatoriamente, ou que esteja sobrando água no rio, então a comissão delibera em relação a abertura ou fechamento dos açudes, dentro das faixas definidas no seminário de planejamento.

Esse modelo de gestão só veio a ser possível com  a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a qual trouxe significativos avanços no processo de definição da operação dos açudes, isto é, da quantidade de água que esses  açudes liberam através de suas comportas. As definições da operação começaram a ser descentralizadas e com a participação da sociedade local. A alocação de água é apenas uma parte do processo de gestão dos recursos hídricos, uma parte importante, é verdade, principalmente numa zona semiárida onde existe uma situação irregular de distribuição espacial e temporal das chuvas. Essa alocação não deve ser limitada apenas a uma definição de quanto e como cada açude vai liberar de água. A alocação deve levar em consideração aspectos de gestão da oferta e da demanda, estar articulada a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ao planejamento da bacia. Tendo em vista que a definição de alocar a água de forma participativa não é apenas uma questão técnica, pois envolve uma mediação de interesses políticos, sociais e econômicos, onde participam atores sociais diversos, em realidades locais diferenciadas. Para que que esse trabalho alcance seus objetivos alguns procedimentos  são fundamentais:

I - Respeitar as especificidades de cada realidade, enquanto espaço de negociação social, com o intuito de mediar eventuais conflitos que venham a ocorrer;

II - Dotar os usuários de informações técnicas para que possam ter uma visão global e integrada da problemática dos recursos hídricos;

III - Capacitar os usuários de água, nos diversos usos, para que estes possam acompanhar as ações governamentais e colaborar com o processo de gestão dos recursos hídricos, principalmente na implementação dos instrumentos de gestão.

Para a implementação de um processo de alocação participativa de água, é preciso perceber que a água necessariamente se presta a múltiplos usos, e esses usos muitas vezes são concorrentes e competitivos, e isso pode levar a conflitos pelo uso da água. O fato dos recursos hídricos terem usos concorrentes e competitivos não significa automaticamente a existência de conflitos, pois o que leva ao aparecimento de conflitos numa determinada realidade, não é o uso competitivo em si, mas a ausência de normas constituídas ou então a quebra dessas normas quando existentes. Por isso para alocação participativa de água, que também passa por um processo de mediação de interesses diferentes, deve-se atentar que é necessário o atendimento das seguintes premissas:

a) Diálogo - é preciso garantir uma ambiência favorável ao diálogo, para isso deve prevalecer uma relação de respeito, confiança e transparência entre os atores sociais envolvidos;

b) Aparato Técnico – é necessário que a equipe técnica que assessore o processo disponha de informações detalhadas em relação ao sistema hídricos que está sendo trabalhado, que envolva conhecimentos dos aspectos da realidade institucional e organizacional da área, do balanço hídrico do sistema, dos dados de engenharia, dos rios que fazem parte, das comunidades em torno do sistema, etc. É imprescindível que a equipe técnica demonstre conhecimento sobre a realidade local para que as partes envolvidas na negociação tenham segurança no processo de mediação;

c) Aparato Normativo – Para que o processo de alocação participativa seja viável é necessário que existam de forma negociada e consensual normas formais ou informais que norteiem o comportamento dos diversos usuários de água do sistema hídricos, no que diz respeito ao uso, controle e conservação dos recursos hídricos.

2.2. Fórum de Negociação

A Reunião de Alocação é o fórum de negociação que ocorre em sistemas hídricos constituídos por um único reservatório. Para os sistemas integrados – grandes vales perenizados por um agrupamento de reservatórios – realiza-se o Seminário de planejamento da Operação, sendo o caso dos vales do Jaguaribe / Banabuiú, vale do Curu e do vale do Acaraú. A frequência desses eventos é anual, sendo as reuniões realizadas entre os meses de junho e agosto, logo após o período de chuvas. Com a definição da vazão a ser liberada, elege-se uma sub-comissão ou a própria comissão formada no evento para acompanhar a operação, além de definir datas para as reuniões de avaliação da operação, quando necessárias, onde se pode fazer ajustes necessários para o uso adequado da água. As deliberações das reuniões são registradas em atas assinadas por seus participantes, constituindo um documento de referência oficial para a operação dos açudes. Ver em anexo as atas das reuniões de operação deste período.

2.3. Ferramentas Técnicas para Negociação 

Durante as reuniões, a COGERH informa aos usuários a situação atual e a perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, de comportamento do açude em função dos cenários de liberação de água propostos. Com esta compreensão, os próprios usuários, devidamente representados discutem o melhor uso do açude, buscando o atendimento das demandas conforme a oferta atual, num exercício de balanceamento entre os benefícios e os riscos inerentes a cada cenário.

Os cenários apresentados pela COGERH, através de simulação de balanço hídrico (ver exemplo em anexo), mostram o rebaixamento do açude para diferentes vazões, considerando a inexistência de chuvas no período estudado - segundo semestre (estação seca).

As faixas de vazões são propostas pela COGERH, com a participação do DNOCS, no caso dos açudes da União, com base nas experiências anteriores, na situação atual do açude e no resultado das simulações, sendo posteriormente apresentada aos Comitês de Bacia para aprovação. Em anos extremamente críticos de escassez hídrica, o CONERH poderá estabelecer os limites de oferta hídrica.

Um importante dado apresentado é a avaliação da operação do ano anterior onde se compara o previsto com o executado, em termos de comportamento do açude, consistindo num ótimo parâmetro de referência para as operações futuras.

Além das simulações, apresentam-se ainda aos usuários outros dados técnicos do açude, tais como gráficos do histórico de acumulação do açude, ficha técnica, vazão regularizada, batimetria e atas de reuniões anteriores. Mapas ou croquis do trecho perenizado ou imagens de satélite do sistema hídrico são outros dispositivos úteis nas discussões.

Há ainda a apresentação de dados da análise qualitativa de água de cada sistema, realizadas em momentos distintos da situação hídrica dos açudes, retratando os períodos de maior acumulação e os de menor reserva, quando é intensificado o efeito dos materiais orgânicos e minerais presentes na água e a decantação dos elementos em suspensão carreados durante o período chuvoso.

Após a apresentação dos dados técnicos pelo técnico da COGERH, abrem-se as discussões para a sociedade buscando um entendimento quanto à vazão e calendário de liberação de água do reservatório, além de discussões de outros aspectos de interesse de preservação do sistema hídrico. Quando não se alcança um entendimento sobre a operação do reservatório, o conflito poderá ser abordado em outras instâncias previstas legalmente, iniciando-se com o Comitê de Bacia, passando para o CONERH, podendo ainda ser apreciado no âmbito do Ministério Público.

A tendência recente aponta para um maior envolvimento dos Comitês de Bacia, tanto nas discussões prévias para a definição dos cenários de negociação, com base no quadro de acumulação hídrica nos reservatórios da bacia, quanto nas discussões operacionais, acompanhamento operacional e mediação de conflitos.

2.4. Monitoramento Qualitativo e Quantitativo da Água 

O principal objetivo do monitoramento é produzir informações que venham auxiliar o setor operacional da COGERH e dar subsídios aos CBH para gerenciar os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica tanto no seu aspecto quantitativo quanto qualitativo.

Monitoramento Quantitativo: gera informações que se reportam e dizem respeito tanto à situação presente de um açude, quanto à sua evolução histórica. A situação presente permite definir as regras de operação de cada açude, e também acompanhar e ajustar as regras de operação pré-concebidas.

As informações relativas à evolução histórica dos níveis de água e dos volumes armazenados têm sido trabalhadas objetivando produzir os níveis de permanência de cada açude, bem como seu aporte anual. Fazem parte desse volume de dados as seguintes informações:

- Análise da situação dos açudes no início da estação seca;

- Situação dos açudes no primeiro dia de julho;

- Ocorrência de eventos extremos (sangria e volume morto) a partir de 1986;

- Evolução anual do volume armazenado por bacia hidrográfica e por açude a partir de 1995;

- Estatística comparativa da evolução dos açudes durante o último ano;

- Indicativo da evolução das chuvas anuais incidentes sobre as bacias hidrográficas;

- Evolução do volume armazenado em cada açude durante o último ano.

Monitoramento Qualitativo: é uma das preocupações atuais de gerenciamento de recursos hídricos pois é preciso produzir informações que orientem os usuários sobre adequabilidade da água, no que diz respeito ao uso, promoção da conservação e provimento das informações sobre a qualidade da água. São feitas atualmente as seguintes modalidades de monitoramento:

Monitoramento Biológico – tem como objetivo produzir informações que subsidiem as ações de gerenciamento  dos recursos hídricos empreendidas pela COGERH no sentido de garantir a sustentabilidade do uso das águas dos açudes. Alguns pontos são realizados com a freqüência trimestral e outros com freqüência semestral. É realizado análise de fitoplâncton, nutrientes e nitrogênio;

Monitoramento da bacia hidráulica dos principais açudes do estado – é realizado com o objetivo produzir informações relacionadas com o estado trófico e o nível de salinidade da bacia hidráulica dos açudes gerenciados pela COGERH. A freqüência de realização desta modalidade de monitoramento é diferenciada de acordo com a importância de cada açude, podendo ser mensal, trimestral ou semestral. São realizadas análises de nutrientes, clorofila-a e físico-química;

Monitoramento dos principais vales perenizados - é realizado com o objetivo de produzir informações relacionadas com a qualidade da água ofertada pelos principais vales perenizados do Estado do Ceará, bem como levantar o impacto dos conglomerados urbanos localizados ao longo dos ditos vales. A freqüência desta modalidade de monitoramento é semestral, sendo realizadas análises de DBO, coliformes fecais, físico-quimica e de nutrientes;

Monitoramento de metais pesados – esta modalidade de monitoramento tem como objetivo produzir informações relacionadas com o nível de contaminação hídrica por metais pesados nos principais corpos hídricos gerenciados pela COGERH, notadamente nos açudes que possuem uso de piscicultura. A freqüência é semestral.

3. RESUMO DAS REUNIÕES DE ALOCAÇÃO - 2010

Apresentamos a seguir o resumo quantitativo relativo às reuniões de operação ocorridas em 2010:

3.1. Açudes Gerenciados X Açudes com Alocação Negociada: 

BACIAS GERENCIADAS

No.  DE AÇUDES GERENCIADOS

No.  DE AÇUDES ALOCADOS PARTICPATIVAMENTE

ALTO JAGUARIBE

18

12

SALGADO

14

12

BANABUIÚ

18

13

MÉDIO JAGUARIBE

13

13

BAIXO JAGUARIBE

1

1

 ACARAÚ

12

12

COREAÚ

9

9

CURU

13

13

LITORAL

7

7

PARNAÍBA

10

10

METROPOLITANA

18

4

TOTAL

133

106

4. RELATÓRIOS DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA - POR BACIA HIDROGRÁFICA

Relatório de Alocação Negociada de Água - 2009

Relatório de Alocação Negociada de Água - 2010