Relatório de Alocação Negociada de Água - 2008

1. INTRODUÇÃO

A alocação negociada de água teve início no Ceará em 1994, com a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, sendo uma das principais ações que integram o princípio fundamental da participação em nossa legislação de águas.

A partir de então as deliberações sobre o uso das águas dos reservatórios públicos do Ceará passaram de fato a ser compartilhadas com a sociedade. Os outros dois princípios fundamentais que preconizam a gestão integrada e descentralizada de águas, têm sido igualmente incorporados na política de gerenciamento implantada pela COGERH, como braço executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos.

Apresentamos o resultado do processo de alocação de água negociada em 2008, com as informações da situação hídrica de cada reservatório e os parâmetros aprovados para sua operação. Nos últimos anos, cerca de 100 açudes são gerenciados através deste processo participativo e a cada ano novos reservatórios são incorporados neste processo. Entre os novos açudes incluídos alguns são de construção recente, enquanto outros, ainda que mais antigos, só agora reuniram condições favoráveis à adoção do processo participativo. 

Nos itens seguintes abordaremos alguns aspectos da metodologia adotada para a operação participativa dos reservatórios.

 2. METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUAS

2.1 Mobilização Social

A base do processo é a mobilização social onde se busca o envolvimento efetivo e representativo da sociedade, em seus diferentes setores de usuários diretos e indiretos de água de uma fonte hídrica.

As reuniões locais para discutir a operação dos sistemas hídricos têm se realizado independente do nível de organização dos usuários, buscando sempre a evolução do estágio organizacional. A unidade de organização mínima adotada no processo são as Comissões de Operação dos açudes, formadas por representantes de cada setor usuário de uma fonte hídrica, para negociar a alocação e acompanhar a operação do reservatório. Nas bacias onde já existe o Comitê de Bacia constituído, este colegiado participa das deliberações e acompanhamento.

A articulação prévia realizada pelo setor de usuários busca identificar os principais atores do processo, potencialidade de conflitos, demanda potencial, etc., sendo fundamental a participação de todas as comunidades potencialmente usuárias da fonte hídrica, sociedade civil organizada, poder público e entidades públicas e sociais relacionadas com a questão hídrica.

2.2 Fórum de negociação

A negociação para a alocação hídrica inicia-se com uma reunião ordinária em cada um dos dez comitês de bacia existentes no estado do Ceará, quando são definidos os limites máximo e mínimo de vazão a ser liberada de cada reservatório isolado ou sistemas de reservatórios integrados, sendo posteriormente definida a vazão de operação desses mananciais através das reuniões específicas de alocação.

A Reunião de Alocação é o fórum de negociação que ocorre em sistemas hídricos constituídos por um único reservatório. Para os sistemas integrados – grandes vales perenizados por um agrupamento de reservatórios – realiza-se o Seminário de planejamento da Operação, sendo o caso dos vales do Jaguaribe / Banabuiú, vale do Curu e do vale do Acaraú. A freqüência desses eventos é anual, sendo as reuniões realizadas entre os meses de junho e agosto, logo após o período de chuvas. Com a definição da vazão a ser liberada, elege-se uma sub-comissão ou a própria comissão formada no evento para acompanhar a operação, além de definir datas para as reuniões de avaliação da operação, quando necessárias, onde se pode fazer ajustes necessários para o uso adequado da água. As deliberações das reuniões são registradas em atas assinadas por seus participantes, constituindo um documento de referência oficial para a operação dos açudes. Ver em anexo as atas das reuniões de operação deste período.

2.3 – Ferramentas técnicas para negociação – durante as reuniões, a COGERH informa aos usuários a situação atual e a perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, de comportamento do açude em função dos cenários de liberação de água propostos. Com esta compreensão, os próprios usuários, devidamente representados discutem o melhor uso do açude, buscando o atendimento das demandas conforme a oferta atual, num exercício de balanceamento entre os benefícios e os riscos inerentes a cada cenário.

Os cenários apresentados pela COGERH, através de simulação de balanço hídrico (ver exemplo em anexo), mostram o rebaixamento do açude para diferentes vazões, considerando a inexistência de chuvas no período estudado - segundo semestre (estação seca).

As faixas de vazões são propostas pela COGERH, com a participação do DNOCS, no caso dos açudes da União, com base nas experiências anteriores, na situação atual do açude e no resultado das simulações, sendo posteriormente apresentada aos Comitês de Bacia para aprovação. Em anos extremamente críticos de escassez hídrica, o CONERH poderá estabelecer os limites de oferta hídrica.

Um importante dado apresentado é a avaliação da operação do ano anterior onde se compara o previsto com o executado, em termos de comportamento do açude, consistindo num ótimo parâmetro de referência para as operações futuras.

Além das simulações, apresentam-se ainda aos usuários outros dados técnicos do açude, tais como gráficos do histórico de acumulação do açude, ficha técnica, vazão regularizada, batimetria e atas de reuniões anteriores. Mapas ou croquis do trecho perenizado ou imagens de satélite do sistema hídrico são outros dispositivos úteis nas discussões.

Há ainda a apresentação de dados da análise qualitativa de água de cada sistema, realizadas em momentos distintos da situação hídrica dos açudes, retratando os períodos de maior acumulação e os de menor reserva, quando é intensificado o efeito dos materiais orgânicos e minerais presentes na água e a decantação dos elementos em suspensão carreados durante o período chuvoso.

Após a apresentação dos dados técnicos pelo técnico da COGERH, abrem-se as discussões para a sociedade buscando um entendimento quanto à vazão e calendário de liberação de água do reservatório, além de discussões de outros aspectos de interesse de preservação do sistema hídrico. Quando não se alcança um entendimento sobre a operação do reservatório, o conflito poderá ser abordado em outras instâncias previstas legalmente, iniciando-se com o Comitê de Bacia, passando para o CONERH, podendo ainda ser apreciado no âmbito do Ministério Público.

A tendência recente aponta para um maior envolvimento dos Comitês de Bacia, tanto nas discussões prévias para a definição dos cenários de negociação, com base no quadro de acumulação hídrica nos reservatórios da bacia, quanto nas discussões operacionais, acompanhamento operacional e mediação de conflitos.

2.4 – Monitoramento quantitativo e qualitativo da água 

O principal objetivo do monitoramento é produzir informações que venham auxiliar o setor operacional da COGERH e dar subsídios aos CBH para gerenciar os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica tanto no seu aspecto quantitativo quanto qualitativo.

Monitoramento Quantitativo: gera informações que se reportam e dizem respeito tanto à situação presente de um açude, quanto à sua evolução histórica. A situação presente permite definir as regras de operação de cada açude, e também acompanhar e ajustar as regras de operação pré-concebidas.

As informações relativas à evolução histórica dos níveis de água e dos volumes armazenados têm sido trabalhadas objetivando produzir os níveis de permanência de cada açude, bem como seu aporte anual. Fazem parte desse volume de dados as seguintes informações:

- Análise da situação dos açudes no início da estação seca;

- Situação dos açudes no primeiro dia de julho;

- Ocorrência de eventos extremos (sangria e volume morto) a partir de 1986;

- Evolução anual do volume armazenado por bacia hidrográfica e por açude a partir de 1995;

- Estatística comparativa da evolução dos açudes durante o último ano;

- Indicativo da evolução das chuvas anuais incidentes sobre as bacias hidrográficas;

- Evolução do volume armazenado em cada açude durante o último ano.

Monitoramento Qualitativo: é uma das preocupações atuais de gerenciamento de recursos hídricos pois é preciso produzir informações que orientem os usuários sobre adequabilidade da água, no que diz respeito ao uso, promoção da conservação e provimento das informações sobre a qualidade da água. São feitas atualmente as seguintes modalidades de monitoramento:

Monitoramento biológico – tem como objetivo produzir informações que subsidiem as ações de gerenciamento  dos recursos hídricos empreendidas pela COGERH no sentido de garantir a sustentabilidade do uso das águas dos açudes. Alguns pontos são realizados com a freqüência trimestral e outros com freqüência semestral. É realizado análise de fitoplâncton, nutrientes e nitrogênio;

Monitoramento da bacia hidráulica dos principais açudes do estado – é realizado com o objetivo produzir informações relacionadas com o estado trófico e o nível de salinidade da bacia hidráulica dos açudes gerenciados pela COGERH. A freqüência de realização desta modalidade de monitoramento é diferenciada de acordo com a importância de cada açude, podendo ser mensal, trimestral ou semestral. São realizadas análises de nutrientes, clorofila-a e físico-química;

Monitoramento dos principais vales perenizados - é realizado com o objetivo de produzir informações relacionadas com a qualidade da água ofertada pelos principais vales perenizados do Estado do Ceará, bem como levantar o impacto dos conglomerados urbanos localizados ao longo dos ditos vales. A freqüência desta modalidade de monitoramento é semestral, sendo realizadas análises de DBO, coliformes fecais, físico-química e de nutrientes;

Monitoramento de metais pesados – esta modalidade de monitoramento tem como objetivo produzir informações relacionadas com o nível de contaminação hídrica por metais pesados nos principais corpos hídricos gerenciados pela COGERH, notadamente nos açudes que possuem uso de piscicultura. A freqüência é semestral.

3. RESUMO DAS REUNIÕES DE ALOCAÇÃO 2008

Apresentamos a seguir o resumo quantitativo relativo às reuniões de operação ocorridas neste ano:

3.1 - açudes gerenciados x açudes com alocação negociada:

3.2 - Número de eventos ( reuniões de CBH + reuniões de operação + seminários) : 95

*Os principais reservatórios estratégicos do estado tem sua alocação realizada de forma conjunta, sendo o caso do Vale do Jaguaribe, que inclui os reservatórios Castanhão. Orós e Banabuiú; vale do Acaraú que contempla os açude Araras, Edson Queirós e Aires de Souza e o vale do Curu, que inclui os açudes Pentecoste, General Sampaio, Caxitoré, Tejuçuoca e Frios.