Relatório de Alocação Negociada de Água - 2010

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Em 2010, as chuvas ficaram abaixo da média histórica, resultando em aporte de água reduzido na maioria dos reservatórios gerenciados pela COGERH, incluindo os gerenciados em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), ocorrendo sangria em apenas cinco reservatórios: Quixeramobim, Riacho do sangue, Tijuquinha, Colina e Jatobá. A situação de reserva, entretanto, manteve-se satisfatória, devido às intensas chuvas de 2009, cuja precipitação ficou acima da média histórica, o mesmo ocorrendo em 2008, o que contribuiu para a manutenção de uma reserva suficiente para o atendimento das demandas. O pico de acumulação foi registrado em maio, quando a acumulação total do estado chegou a 75,3 %, ainda assim, inferior à do início do ano, 79%. Apenas na bacia do Salgado houve registro de aportes mais significativos em 2010. Este fato possibilitou a manutenção das comportas do Castanhão fechada, ao contrário dos dois anos anteriores em que houve abertura para fins de contenção de cheia. Em relação à alocação de água negociada, a grande maioria dos reservatórios chegaram ao final do ano com volume superior ao estimado através de simulações.

Verificou-se, por outro lado, a intensificação dos problemas relacionados com a qualidade de água, com destaque para os reservatórios do maciço de Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza, o que se deve à proximidade dos mananciais aos centros urbanos e à ausência de saneamento básico nas regiões.

A batimetria realizada pela COGERH no açude Itapebussu revelou que a capacidade do reservatório de 6,3 milhões de m³ é inferior à mencionada no projeto, 8,8 milhões de m³, o que fez intensificar movimentos que defendem a ampliação da capacidade do reservatório.

Algumas obras importantes estão em construção na bacia do Médio Jaguaribe, açude Figueiredo e Riacho da Serra e o sistema de transposição Orós-Feiticeiro.

Em 2010 houve uma significativa ampliação do número das Comissões Gestoras no estado, destacando nos açudes Itapebussu, Arneiroz II, Muquém, Canoas, Pirabibu e São José II, do Canal do Trabalhador e dos aquíferos da bacia Potiguar.

Outra ação realizada foi a perenização do rio Palhano através do Eixão das Águas – Trecho II. Após muitas articulações foram realizadas duas liberações de água para atender as demandas de dessedentação de animais ao longo do rio Palhano, envolvendo os municípios de Russas, Palhano e Itaiçaba.

Nos itens seguintes serão abordados alguns aspectos da metodologia adotada para a operação participativa dos reservatórios.

2. METODOLOGIA DE ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUAS

2.1. Mobilização Social para Alocação Participativa
Para que aconteça a Alocação Negociada de Água existe uma preparação antecedente. Com ênfase, para a mobilização social, que é realizada pelos técnicos da COGERH e atualmente reforçada pelos membros de Comitês, a COGERH como Secretaria Executiva tem uma base de dados dos atores sociais e instituições elencadas via diagnóstico institucional. Então, além das instituições que formam os Comitês, a mobilização se estende à comunidade em geral. Um dos primeiros atos da mobilização é o propósito da reunião. Fala-se da importância do processo de alocação para gestão dos recursos hídricos na perspectiva de consolidação da gestão compartilhada. As pessoas são convocadas, através de:

A mobilização antes da Reunião ou Seminário de Alocação Participativa de Água serve para tentar despertar nas pessoas o senso de corresponsabilidade pela gestão das águas. Porém, a participação é um ato livre, cada um decide se atuará ou compartilhará do processo para qual foi chamado. O processo de mobilização é uma ação contínua e produz resultados no cotidiano da gestão. Trata-se tanto questões atuais, como serve para se preparar para uma visão do futuro.

Após a mobilização inicial é realizado o Seminário de Planejamento da Operação do Açude, para que sejam apresentadas as simulações e ocorra o processo de negociação para a definição de qual vazão será liberada. É importante ressaltar que antes da realização do Seminário, o Comitê de Bacia define os parâmetros para Alocação Participativa de Água, ou seja, é definida a vazão máxima e mínima e, no momento do Seminário, a vazão a ser operada. Assim, é importante que todos os usos estejam representados. Ao final do Seminário é realizada a Formação da Comissão dos (as) Usuários (as) que deve ter na sua composição instituições e usuários (as) que contemple todos os interesses existentes no açude. Esta Comissão tem o objetivo de verificar se as vazões definidas na reunião estão sendo cumpridas e deliberar sobre algum ajuste que seja necessário ao longo da operação do sistema. Após o Seminário o órgão gestor libera as vazões definidas e inicia um processo de Monitoramento, tanto do comportamento do açude quanto do comportamento ao longo do rio perenizado, definindo seções de controle onde é medido a vazão que está passando no rio, para acompanhar o atendimento aos (as) diversos (as) usuários (as). O acompanhamento da operação do sistema é realizada pela Comissão de usuários(as), em Reuniões de Acompanhamento, realizadas periodicamente, em que o órgão gestor apresenta dados do monitoramento, comparando a situação real com o que foi planejado. É realizada uma discussão com a Comissão que pode vir a deliberar algum ajuste, caso a operação não esteja de acordo com o planejado, podendo ocorrer que algum (a) usuário (a) não esteja sendo atendido satisfatoriamente, ou que esteja sobrando água no rio. Então a Comissão delibera em relação a abertura ou fechamento dos açudes, dentro das faixas definidas no Seminário de Planejamento.

Esse modelo de gestão só veio a ser possível com a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, que trouxe significativos avanços no processo de definição da operação dos açudes, isto é, da quantidade de água que esses açudes liberam através de suas comportas. As definições da operação começaram a ser descentralizadas, com a participação da sociedade local. A alocação de água é apenas uma parte do processo de gestão dos recursos hídricos. Importante, principalmente, numa zona semiárida onde existe uma situação irregular de distribuição espacial e temporal das chuvas. Essa alocação não deve ser limitada apenas a uma definição de quanto e como cada açude vai liberar de água, mas, deve levar em consideração aspectos de gestão da oferta e da demanda estar articulada a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ao planejamento da bacia. A definição de alocar a água de forma participativa não é apenas uma questão técnica, pois envolve uma mediação de interesses políticos, sociais e econômicos, em que participam atores sociais diversos, em realidades locais diferenciadas. Para que este trabalho alcance seus objetivos alguns procedimentos são fundamentais:

III - Capacitar os usuários de água nos diversos usos, para que estes possam acompanhar as ações governamentais e colaborar com o processo de gestão dos recursos hídricos, principalmente, na implementação dos instrumentos de gestão.

Para a implementação de um processo de alocação participativa de água é preciso perceber que a água necessariamente se presta a múltiplos usos que muitas vezes são concorrentes e competitivos e isso pode levar a conflitos pelo uso da água. O fato dos recursos hídricos terem usos concorrentes e competitivos não significa a existência de conflitos, pois o que leva ao aparecimento destes numa determinada realidade não é o uso competitivo em si, mas, a ausência de normas constituídas ou a quebra dessas normas quando existentes. Desta forma, a Alocação Participativa de Água, que também passa por um processo de mediação de interesses diferentes, deve-se atentar que é necessário o atendimento das seguintes premissas:

a) Diálogo - é preciso garantir uma ambiência favorável ao diálogo. Para isto deve prevalecer uma relação de respeito, confiança e transparência entre os atores sociais envolvidos;

b) Aparato Técnico – é necessário que a equipe técnica que assessore o processo disponha de informações detalhadas em relação ao sistema hídrico que está sendo trabalhado; que envolva conhecimentos dos aspectos da realidade institucional e organizacional da área, do balanço hídrico do sistema, dos dados de engenharia, dos rios que fazem parte e das comunidades em torno do sistema. É imprescindível que a equipe técnica demonstre conhecimento sobre a realidade local para que as partes envolvidas na negociação tenham segurança no processo de mediação;

c) Aparato Normativo – Para que o processo de Alocação Participativa seja viável é necessário que existam de forma negociada e consensual normas formais ou informais que norteiem o comportamento dos diversos usuários de água do sistema hídrico, no que diz respeito ao uso, controle e conservação dos recursos hídricos.

2.2. Fórum de Negociação

A Reunião de Alocação é o fórum de negociação que ocorre em sistemas hídricos constituídos por um único reservatório. Para os sistemas integrados – grandes vales perenizados por um agrupamento de reservatórios – realiza-se o Seminário de Planejamento da Operação, sendo o caso dos Vales do Jaguaribe / Banabuiú, Vales do Curu e Acaraú. A frequência destes eventos é anual, entre os meses de junho e agosto, após o período de chuvas. Com a definição da vazão a ser liberada, elege-se uma subcomissão ou a própria comissão formada no evento para acompanhar a operação, além de definir datas para as reuniões de avaliação da operação, quando necessárias, onde se pode fazer ajustes necessários para o uso adequado da água. As deliberações das reuniões são registradas em atas assinadas por seus participantes, constituindo um documento de referência oficial para a operação dos açudes. Ver em anexo as atas das reuniões de operação deste período.

2.3. Ferramentas Técnicas para Negociação

Durante as reuniões, a COGERH informa aos usuários a situação atual e a perspectiva futura, num horizonte de 6 a 18 meses, de comportamento do açude em função dos cenários de liberação de água propostos. Com esta compreensão, os próprios usuários devidamente representados discutem o melhor uso do açude, buscando o atendimento das demandas conforme a oferta atual, num exercício de balanceamento entre os benefícios e os riscos inerentes a cada cenário.

Os cenários apresentados pela COGERH, através de simulação de balanço hídrico (ver exemplo em anexo), mostram o rebaixamento do açude para diferentes vazões, considerando a inexistência de chuvas no período estudado - segundo semestre (estação seca).

As faixas de vazões são propostas pela COGERH, com a participação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no caso dos açudes da União, com base nas experiências anteriores, na situação atual do açude e no resultado das simulações, sendo posteriormente apresentada aos Comitês de Bacia para aprovação. Em anos extremamente críticos de escassez hídrica, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) poderá estabelecer os limites de oferta hídrica.

Um importante dado apresentado é a avaliação da operação do ano anterior em que se compara o previsto com o executado, em termos de comportamento do açude, consistindo num ótimo parâmetro de referência para as operações futuras.

Após a apresentação dos dados técnicos pelo técnico da COGERH, abrem-se as discussões para a sociedade buscando um entendimento quanto à vazão e calendário de liberação de água do reservatório, além de discussões de outros aspectos de interesse de preservação do sistema hídrico. Quando não se alcança um entendimento sobre a operação do reservatório, o conflito poderá ser abordado em outras instâncias previstas legalmente, iniciando-se com o Comitê de Bacia, passando para o CONERH, podendo ainda ser apreciado no âmbito do Ministério Público.

2.4. Monitoramento Qualitativo e Quantitativo da Água

O principal objetivo do monitoramento é produzir informações que venham auxiliar o setor operacional da COGERH e dar subsídios aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) para gerenciar os recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, tanto no seu aspecto quantitativo quanto qualitativo.

Monitoramento Quantitativo: gera informações que se reportam e dizem respeito à situação presente de um açude e à sua evolução histórica. A situação presente permite definir as regras de operação de cada açude, acompanhar e ajustar as regras de operação preconcebidas.

Monitoramento Qualitativo: é uma das preocupações atuais de gerenciamento de recursos hídricos pois é preciso produzir informações que orientem os usuários sobre adequabilidade da água, no que diz respeito ao uso, promoção da conservação e provimento das informações sobre a qualidade da água. São feitas atualmente as seguintes modalidades de monitoramento;

Monitoramento Biológico – tem como objetivo produzir informações que subsidiem as ações de gerenciamento dos recursos hídricos empreendidas pela COGERH no sentido de garantir a sustentabilidade do uso das águas dos açudes. Alguns pontos são realizados com a frequência trimestral e outros com frequência semestral. É realizado análise de fitoplâncton, nutrientes e nitrogênio;

Monitoramento da bacia hidráulica dos principais açudes do estado – é realizado com o objetivo produzir informações relacionadas com o estado trófico e o nível de salinidade da bacia hidráulica dos açudes gerenciados pela COGERH. A frequência de realização desta modalidade de monitoramento é diferenciada de acordo com a importância de cada açude, podendo ser mensal, trimestral ou semestral. São realizadas análises de nutrientes, clorofila-a e físico-química;

Monitoramento dos principais vales perenizados - é realizado com o objetivo de produzir informações relacionadas com a qualidade da água ofertada pelos principais vales perenizados do estado do Ceará, bem como levantar o impacto dos conglomerados urbanos localizados ao longo dos ditos vales. A frequência desta modalidade de monitoramento é semestral, sendo realizadas análises de DBO, coliformes fecais, físico-química e de nutrientes;

Monitoramento de metais pesados – esta modalidade de monitoramento tem como objetivo produzir informações relacionadas com o nível de contaminação hídrica por metais pesados nos principais corpos hídricos gerenciados pela COGERH, notadamente nos açudes que possuem uso de piscicultura. A frequência é semestral.

3. RESUMO DAS REUNIÕES DE ALOCAÇÃO - 2010

Apresentamos a seguir o resumo quantitativo relativo às reuniões de operação ocorridas em 2010:

3.1. Açudes gerenciados X Açudes com Alocação Negociada:

BACIAS GERENCIADAS

No. DE AÇUDES GERENCIADOS

No. DE AÇUDES ALOCADOS PARTICPATIVAMENTE

Ler 1332 vezes Última modificação em Quinta, 30 Julho 2015 16:45