Apresentação
A Lei 11.996 de julho de 1992 estabeleceu as diretrizes e princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos, tendo como premissas fundamentais a descentralização, a integração e a participação dos usuários na gestão das águas.
Com a criação da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), em 1993, tem inicio a fase de operacionalização do trabalho de envolvimento dos usuários no processo de alocação de água dos sistemas hídricos, através da implementação dos instrumentos de gestão e do desenvolvimento de espaços para a participação da sociedade na gestão das águas no Estado do Ceará.
A COGERH desenvolve um trabalho de sensibilização e conscientização para a gestão das águas nas bacias hidrográficas, estimulando e apoiando a formação de canais de participação a sociedade civil e os usuários no processo de co-gestão dos recursos hídricos. Nas discussões é dada ênfase à importância da gestão racional e eficiente dos recursos, visando motivar os usuários na participação do processo de gerenciamento da bacia hidrográfica como um todo, principalmente através dos Comitês de Bacias Hidrográficas e das Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos.
O trabalho de apoio a organização social para a gestão dos recursos hídricos tem que ser entendido como um processo de mobilização social continuado, envolvendo ações de articulação, mobilização e capacitação dos atores sociais envolvidos na gestão participativa da água no Ceará.
Para uma compreensão adequada do processo de mobilização social é preciso levar em consideração a sua complexidade e sua importância para a gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido mobilizar não se trata apenas de animar a comunidade, organizar reuniões e conscientizar ou sensibilizar as pessoas sobre a importância da água. O objetivo central das ações de mobilização social para a gestão dos recursos hídricos é garantir a participação efetiva dos atores sociais em relação ao uso, controle e conservação da água, ou seja, garantir as condições para a participação social na concepção, planejamento e execução das políticas públicas do setor de recursos hídricos.
Esse trabalho de apoio as organizações sociais para a gestão dos recursos hídricos é operacionalizado pelos Núcleos de Gestão de cada Gerência de Bacia da COGERH, e coordenado no âmbito estadual pela Gerência de Gestão Participativa, que funciona da sede da COGERH em Fortaleza.
