Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará vão receber incentivo de programa nacional

05/08/2019

Colegiados que compõem os comitês cearenses vão dispor de R$ 500 mil por ano para cumprir metas de gestão dos recursos hídricos

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará vão ganhar reforço financeiro através do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA). O apoio às entidades de participação social que atuam na gestão dos Recursos Hídricos do Estado está condicionada ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Na última quinta-feira (01), os Comitês do Ceará reuniram-se com representantes da ANA para nivelamento de informações e expectativas no processo de adesão ao programa. O encontro foi via videoconferência realizado na sede da Cogerh em Fortaleza.

O Ceará aderiu ao programa em 2017, com manifestação de interesse por parte dos 12 comitês de bacias do estado. ” O próximo passo é a pactuação das metas e posterior aprovação do Conselho dos Recursos Hídricos do Estado para que o programa comece a rodar”, definiu Carlos Magno, coordenador do programa no Ceará. A entidades serão certificadas pelo cumprimento das metas.

“O Procomitês vem para reforçar a independência e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas”, explica Clara Sales, gerente do setor de Gestão Paticipativa da Cogerh, que atua no apoio aos comitês de Bacia, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O apoio da Agência, firmado no valor de R$ 500 mil, será repassado aos comitês de acordo com as metas pré-definidas.

Doze comitês de Bacias Hidrográficas contemplam o território do Ceará. Eles integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

 

 PROCOMITÊS

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.

A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

O funcionamento do programa ocorre em etapas sucessivas: inicialmente os comitês formalizam a intenção de aderir e os governos estaduais promulgam um Decreto específico; em seguida é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA; a partir daí iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

*(Com informações da ANA)