Comitê do Médio Jaguaribe acelera moção que estabelece outorga de uso da água na região

22/07/2019 # # # #

 

Durante reunião ordinária ocorrida no último dia 19 de julho, no município de Iracema, o colegiado do Comitê do Médio Jaguaribe aprovou a minuta da Moção Nº 02/2019, que estabelece a priorização para efeitos de outorga de uso da água na sub-bacia hidrográfica do Médio Jaguaribe. O texto completo da moção deverá ser encaminhado agora para Secretaria de Recursos Hídricos (SRH).

Os membros do Comitê cobram fiscalização e autuação de uso irregular da água na região do açude Orós até o município de Jaguaretama. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) também deve ser acionada para fiscalizar a prática irregular da carcinicultura na região, de acordo com os parâmetros definidos na Reunião de Alocação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, ocorrida no último dia 4 de julho, em Limoeiro do Norte.

Novos membros do Comitê

O momento também foi para inclusão de novos membros do Comitê. As vagas foram preenchidas pelas seguintes instituições: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e Secretaria do Meio Ambiente do estado do Ceará – SEMA, ambas representantes do segmento poder público e o Sindicato de Trabalhadores(as) Rurais e Agricultores(as) Familiares – STRAAF de Potiretama e Escola Família Agrícola Jaguaribana Zé Maria do Tomé – EFA, ambas representantes do segmento sociedade civil organizada.

Situação Hídrica da Bacia

Técnicos da Cogerh (gerência de Limoeiro do Norte), mostraram ao colegiado a situação dos reservatórios do estado do Ceará , com destaque para os açudes que pertencem a sub-bacia do Médio Jaguaribe a exemplo do Castanhão com volume atual de 344.067.712 milhões m³, número que representa 5,13% da capacidade total.

Representados pelos segmentos sociedade civil, usuários, poder público municipal e estadual, o Comitê do Médio Jaguaribe reuniu 32 instituições/membros no encontro, além de nove convidados. O setor de gestão e operação da Cogerh também esteve presente.