Comissão Gestora do açude Tucunduba toma posse

06/06/2019

Mandato a ser cumprido pela Comissão será de quatro anos, conforme prevê resolução

 

A Comissão Gestora do açude Tucunduba tomou posse na última terça-feira (04/06) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Coreaú, no auditório do SISAR de Sobral. Os eleitos vão decidir os rumos da gestão do açude em parceria com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A reunião teve como destaques a discussão sobre a transposição de Lagoas em Camocim e a apresentação sobre os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente, realizada por Emanuelle Rocha do Núcleo TRAMAS.

A Comissão cumprirá mandato de 04 (quatro) anos, conforme resolução Conerh 03/2012. A composição segue os preceitos estabelecidos pela Lei  Estadual de Recursos Hídricos, que determina a seguinte formação: usuários de água (50%), sociedade civil organizada (30%) e poder público (20%).

O evento reuniu 25 instituições do Comitê do Rio Coreaú, 10 membros titulares da Comissão Gestora do açude Tucunduba, além de técnicas(o) da Cogerh (gerência regional de Sobral) e do secretário executivo da secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Dedé Teixeira.

Entre os encaminhamentos do evento o CBH Coreaú deliberou sobre a elaboração de moção de repúdio ao uso indiscriminado de agrotóxicos e contra a revogação da Lei 16.829/2019, que proíbe a pulverização aérea no estado do Ceará.

Destaque para uso de Agrotóxicos

Membros do Comitê do Coreaú assistiram a uma apresentação sobre os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente. Hoje, a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura está proibida no Ceará, podendo gerar multa para o produtor que empregar a prática. A lei 16.820/19, sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do dia 08 de janeiro deste ano, proíbe ainda a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em todo o Estado do Ceará, inclusive para os casos de controle de doenças causadas por vírus. Lei do estado do Ceará é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.