Atlas dos Recursos Hídricos do Ceará

15/04/2018

A COGERH foi criada pela Lei no 12.217, de 18 de novembro de 1993, com a finalidade de implantar um sistema de gerenciamento da oferta de água superficial e subterrânea do Estado, compreendendo os aspectos de monitoramento dos reservatórios e poços artesianos, manutenção, operação de obras hídricas e organização de usuários nas 12 bacias hidrográficas do Ceará.

De acordo com a legislação de recursos hídricos vigente são definidos 05 (cinco) instrumentos essenciais ao gerenciamento dos recursos hídricos: o Plano de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso, a Cobrança pelo Uso da Água, o Enquadramento dos Corpos Hídricos, e o Sistema de Informações. Estes instrumentos visam a melhoria do planejamento e do desempenho do setor de forma a assegurar uma melhor distribuição quantitativa e qualitativa da água minimizando os problemas de conflitos de uso e garantindo um desenvolvimento sustentável.

O emprego de dados espaciais referenciados a superfície terrestre para a gestão ambiental é um fato presente no dia a dia dos usuários de água bruta, sejam eles institucionais ou particulares. Este fato gera uma demanda exponencial que exige a produção e disseminação destes dados em escala cada vez maior. A produção e disseminação são aceleradas pelo uso crescente da Internet e de geotecnologias (Sensoriamento Remoto, Posicionamento por Satélite e Sistema de Informação Geográfica).

Através da informação e divulgação de dados à comunidade, especialmente de dados geográficos, utilizando Sistemas de Informação Geográfica (SIG), a COGERH torna-se cogestora dos recursos hídricos, tomando decisões coletivas e negociadas, como também avaliando a política de gestão a ser implementada nas bacias.

Dentre os instrumentos apontados para dar suporte às atividades da Companhia, uma das tecnologias que tem-se mostrado mais adequada para seu desenvolvimento são os Sistemas de Informações Geográficas – SIG, dado o caráter espacial das informações de interesse na área de recursos hídricos.

Tendo em vista o volume de informações geográficas geradas acerca dos recursos hídricos no Estado do Ceará, fez-se necessária a estruturação e conversão da base de dados existente para um formato de dados e metadados que permita organizar e compartilhar os conteúdos disponíveis a partir de uma visão estratégica da gestão de conteúdo, sem perda da qualidade e veracidade do que está sendo desenvolvido. Ou seja, fazer com que os conteúdos sejam classificados e organizados de forma a responder às demandas dos usuários, criando condições para que os mesmos possam também incluir os seus metadados, colaborando e interagindo com o sistema.

O Sistema de Gestão de Dados Espaciais (SGDE) é responsável pelo gerenciamento das informações alfanuméricas e espaciais do Atlas dos Recursos Hídricos do Ceará nos aspectos de Infraestrutura, Sócio-Econômica e Gestão. O Atlas tem como objetivo ser uma ferramenta de fácil e rápido acesso e manipulação que atenda aos seus interesses de pesquisas referentes aos recursos hídricos do Estado do Ceará. Além disso, objetiva dar visibilidade às informações cadastradas, por meio de um ambiente de navegação de mapas que permita a manipulação das informações através de consultas, localizações, zooms, entre outras possibilidades. O Atlas também permite a publicação dos dados através de serviços WEB (Web Services) como também o acesso a estes dados através de diversas plataformas de software, incluindo os formatos já utilizados na COGERH.